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A Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil (art. 1.089). De acordo com o artigo 1...
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As excludentes de ilicitude e as teorias do erro no Direito Penal Brasileiro    Por Paulo Figueiredo Fonseca Lima
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O livro resulta de meus estudos para concursos públicos, em especial carreiras jurídicas de membro do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual. A obra é orientada por material doutrinário, au...
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Pães-de-açúcar    Por Luciana da Rosa Vaz
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DESDE MUITOS ANOS.... TENTANDO E TENTADO. eu acho que saiu sim o romance entre Genebra 1822 E o jovem casal parturiente de 2010. Sucesso de Crítica. Teodoro da Fonseca teria inveja do ja...
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Elas são máquinas de fazer dinheiro. Entenda como funciona e como criar uma holding!    Por João-francisco Rogowski
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Você sabia que as empresas holdings não são apenas para bilionários? Se você é uma pessoa da classe média, profissional liberal, pequeno ou médio empresário, ou produtor rural, também pode se b...
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estamos lutando a guerra errada    Por Líbero Penello de Carvalho Filho
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É indiscutível que se trava, hoje em dia, uma guerra contra a criminalidade, tendo, de um lado, o Estado e, de outro, o criminoso. O Estado defende seu povo, principal alvo da violência. O criminos...
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O tema segurança pública é candente, não só historicamente como também na atualidade. Constantes modificações legislativas, diversas interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, cenário político...
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Teoria Extraída de Questões    Por Tiago Augusto
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Apostila com matérias cobradas no concurso público da Secretaria da Fazenda ( SEFAZ) do Estado do Ceará, realizado em 2021. São abordados temas de disciplinas como Auditoria Fiscal, Direito Tributá...
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A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante d...
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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pel...
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A história da advocacia nos mostra que ela esteve sempre ligada à evolução dos direitos. Os advogados sempre estiveram lado a lado com os pensadores e filósofos, trabalhando na construção de uma so...
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A “Tutela jurídica dos animais”, é a reedição da primeira tese de doutorado no Brasil sobre direito dos animais, publicada em 2000 e agora atualizada. Esta tese foi defendida junto à Universidade F...
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A coletânea ora apresentada, compila trabalhos oriundos de pesquisas elaboradas por professores permanentes e colaboradores do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Reg...
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O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...
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Benefício voltado para idosos e deficientes    Por Vida Erin Zurich - Vida Produz
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Popularmente conhecido como BPC, o Benefício de Prestação Continuada é um direito de amparo social que garante ao idoso e portador de deficiência que, comprovadamente não possuem condições financei...
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Como retirar para conseguir financiamento e empréstimo    Por Vida Erin Zurich - Vida Produz
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O endividamento é uma realidade muito presente no Brasil e no mundo, seja por desemprego, gastos não previstos, problemas de saúde, uma viagem inesperada, uma reforma não programada ou até mesmo pr...
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Os atos processuais são ações praticadas no decorrer de um processo, tanto pelas partes quanto pelo órgão jurisdicional, com vistas a produzir uma consequência jurídica. Incluem, portanto, petições...
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Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o po...
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Coletânia de Artigos    Por Mário Wilson e outros Autores
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Nesta obra, uma das minhas intenções, é apresentar o conjunto de artigos dos quais, se uniram em um pensamento em relação aos militares, caminhando em cada um deles, me fizeram refletir, em primeir...
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CTB2021    Por Alexandre Kactos de Carvalho
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O novo codigo de transito atualizado 2021.
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A Constituição dos Estados Unidos da América e A Declaração dos Direitos dos Estados Unidos da América    Por Thomas Jefferson
Sinopse
A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos são dois dos documentos mais importantes da História Americana, ambos transmitindo os princípios nos quais o país foi fundado. Forn...
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