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TRABALHO RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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Sinopse

TRABALHO RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

CAPÍTULO I

BREVE HISTÓRICO SOBRE LEGISLAÇÃO

1.1. O Estatuto do Trabalhador Rural - ETR

1.1.1. Das normas gerais de proteção do trabalhador rural

1.1.2. Dos Segurados

1.1.3. Dos Benefícios

1.2. Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL)

1.2.1. Beneficiários do PRORURAL

1.2.2. Benefícios

1.3. Lei nº 6.260 de 06 de novembro de 75

1.4. Contribuição previdenciária. Artigo 25 da Lei nº 8.212/91

1.5. Decreto 83.080 de 24 de janeiro de 1979

1.5.1. Beneficiários da previdência social rural

1.5.2 Benefícios Em Geral

1.5.3 Carência do Segundo Empregador Rural

1.5.4 Benefícios do Trabalhador Rural e seus Dependentes na vigência do Decreto 83.080/79

1.5.4.1. Aposentadoria por Invalidez

1.5.4.2. Aposentadoria por Velhice

1.5.4.3. Pensão por Morte

1.5.4.4. Auxílio - Funeral

1.5.4.5. Renda Mensal Vitalícia

1.5.5 Benefícios e Serviço do Segurado Empregador Rural e Dependentes na vigência do Decreto 83.080/79

1.5.5.1 Aposentadoria por Invalidez

1.5.5.2 Aposentadoria por Velhice

1.5.5.3 Pensão por Morte

1.5.5.4. Auxílio - Funeral

1.5.5.5. Reabilitação Profissional

1.5.5.6. Reajustamento dos Benefícios

CAPÍTULO II

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1. O Estado Democrático de Direito e o Direito Positivo

2.1.1. A Previdência Social como direito fundamental de segunda geração

2.2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social

2.2.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

2.2.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

2.2.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

2.2.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

2.2.5 Princípio da equidade na forma de participação no custeio

2.2.6 Princípio da diversidade da base de financiamento

2.2.7 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração

2.2.8. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

2.2.9. Conselhos de Previdência Social

CAPÍTULO III

EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR RURAL AO DO TRABALHADOR URBANO (CONSTITUIÇÃO DE 1988)

CAPÍTULO IV

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR RURAL NA VIGÊNCIA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

4.1 Carência e regra de transição

4.2 Tabela dos meses de contribuição exigidos para aposentadoria

CAPÍTULO V

NATUREZA TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212/91

CAPÍTULO VI

CONTAGEM RECÍPROCA

CAPÍTULO VII

BENEFÍCIOS - REGRAS ATUAIS

7.1. Informações Gerais

7.2. Tipos de Benefícios

7.2.1. Pensão por morte - espécie 21

7.2.2. Auxílio-reclusão - espécie 25

7.2.3. Auxílio-doença - espécie 31

7.2.4. Aposentadoria por invalidez - espécie 32

7.2.5. Aposentadoria por idade – espécie 41

7.2.5.1. Início de prova material ampliado por prova testemunhal

7.2.5.2. Caracterização do regime de economia familiar em face da área da propriedade

7.2.5.3. Valor do benefício rural

7.2.5.4. Carência necessária

7.2.5.5. Início da aposentadoria por idade

7.2.6. Aposentadoria por tempo de contribuição - espécie 42

7.2.7. Salário-maternidade - espécie 80

7.3. Benefícios acidentários

7.3.1. Auxílio-doença acidentário - espécie 91

7.3.2. Aposentadoria por invalidez acidentária - espécie 92

7.3.3. Auxílio-acidente - espécie 36

7.3.4. Pensão por morte acidentária - espécie 93

7.3.5 Comunicação do acidente do trabalho – CAT

Categorias: Didáticos, Direito
Palavras-chave: benefícios, direito, do, previdenciário, previdenciários, previdência, rural, social, trabalho

Características

Cover_front_perspective
Número de páginas: 233

Edição: 1(2016)

ISBN: 978-85-63275-21-9

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
MARKUS NORAT, FERNANDO VASCONCELOS & FERNANDA BRANDÃO

MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador Pedagógico da Escola Superior de Advocacia da OAB-PB; Professor do Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Membro Coordenador Editorial de Livros Jurídicos da Editora Edijur (São Paulo); Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Scientia et Ratio; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito do Consumidor; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Imobiliário; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Penal; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, www.cognitiojuris.com; Membro Coordenador Editorial da Revista Ciência Jurídica, ISSN 2318-1354; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Membro do Conselho Científico da Revista da FESP: Periódico de Diálogos Científicos, ISSN 1982-0895; Autor de livros e artigos jurídicos.

www.markusnorat.com


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