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A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

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Sinopse

O presente estudo tem como principal objetivo analisar as minúcias da criminalização do feminicídio no Brasil. Importante frisar a recente inclusão no ordenamento jurídico, bem como a escassez de doutrinas acerca do tema abordado, fato que motivou a elaboração do estudo do termo em questão. Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. Consuetudinariamente, o domínio dos homens sobre as mulheres, aliado a impunidade e indiferença da sociedade, no que tange ao referido aspecto, incentivou o ordenamento jurídico brasileiro a criar esse instituto no direito penal. A despeito do tema, considerou-se também a hediondez do feminicídio e suas peculiaridades referentes à natureza da classificação como qualificadora.

Categorias: Crimes Verídicos, Direito, Hermenêutica, Assassinato, Direito Penal, Processo Penal
Palavras-chave: 13.104/2015, da, femicide, feminicídio, lei, maria, penal, penha

Características

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Número de páginas: 25

Edição: 1(2017)

Comentários - 1 comentário(s)


ArteSam
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