Este livro tem por escopo tratar de um assunto bastante polêmico e que envolve o emocional de milhares de pessoas em todo o país: os concursos públicos.
Mais especificamente, lida com a evolução do posicionamento dos tribunais superiores quanto ao tema do direito à nomeação dos candidatos aprovados em certames realizados para o provimento de cargos vagos na Administração Pública.
Para tanto, cada capítulo foi elaborado através de um meticuloso exame das posições doutrinárias mais relevantes relacionadas ao tema. Ademais, foi realizada uma incessante pesquisa jurisprudencial, com vistas a fundamentar algumas posições aqui adotadas e servir de contraponto a outras tantas.
Tendo em vista que o tema concursos públicos tem assento constitucional, procurou-se dar relevo às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, sem olvidar da imprescindível contribuição advinda da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mormente tendo em vista que o assunto possui regulamentação infraconstitucional.
Foram respaldados os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que resguardam o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas inicialmente previstas no edital em algumas situações específicas.
Espera-se que, em um futuro breve, a realização dos concursos públicos por todo o Brasil seja regida por leis que confiram maiores garantias aos concurseiros, que ainda sofrem com as arbitrariedades perpetradas por gestores públicos; lembrando que tramita no Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.
ISBN | 978-85-471-0173-2 |
Número de páginas | 100 |
Edição | 2 (2017) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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