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Direito de Integração e Desenvolvimento

A incorporação de normas de comércio e investimentos do MERCOSUL

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Sinopse

A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.

Categorias: Desenvolvimento, Conflito De Leis, Comércio, Economia, Direito
Palavras-chave: direito, integração, internacional, mercosul, regional

Características

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Número de páginas: 298

Edição: 1(2018)

ISBN: 978-85-5697-394-8

Formato: A5 148x210

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 90g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Eduardo Ribeiro Galvão

Eduardo Ribeiro Galvão é Mestre em Direito das Relações Internacionais (Centro Universitário de Brasília).

Especializações em Business in a Political Age (George Washington University) e Business Lobbying Training (ACG Analytics / Cerig).

Presidente do Cerig - Centro de Estudos em Relações Institucionais e Governamentais .

Professor nos MBAs de Relações Institucionais e de Políticas Públicas do Ibmec.

Palestrante convidado dos Workshops em Relações Governamentais da FGV,

Professor na Pós Graduação em Direito e Relações Governamentais do Centro Universitário de Brasília.

Foi Vice-Presidente da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.

Executivo de Relações Governamentais na Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.

Autor dos livros' Fundamentos de Relações Governamentais', 'Relações Governamentais e Investimentos' e '100 Dias de Governo Temer'.


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