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A Filosofia Jurídica é necessária ao Direito Processual Civil, isto é, o caráter crítico deve ser aplicado as normas de processo civil, pelos operadores jurídicos, principalmente pelo órgão judican...
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Lei 9.613/1998    Por Hamilton Geminiano Andrioli Junior
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Esta obra nasceu da análise da legislação necessária para participação em concursos públicos. A Lei de lavagem de capitais foi muito utilizada nos anos de 2019-2020 com o aprofundamento das investi...
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Análise das súmulas vinculantes em matéria tributária    Por Marco Antonio Belmonte Molino
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O livro faz uma análise da Emenda Constitucional nº. 45 de 2.004, a qual trouxe a previsão do artigo 103-A da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 11.417 de 2.006, a qual regulamenta o procedi...
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As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (COVID-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Cov...
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Este livro é um brinde para os leitores, em especial aqueles que navegam com a disposição de encontrar o novo, uma ruptura com velhos paradigmas na construção acadêmica nacional. No primeiro capít...
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A Constituição Federal, no seu Art. 217 dispõe que ‘É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desport...
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As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advog...
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O depósito é um contrato pelo qual uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel para guardá-la e restituí-la na ocasião aprazada ou quando o depositante a reclamar. Ap...
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O contrato de seguro tem por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Có...
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Apesar de mantida a vigência da Lei de Alimentos (CPC 693 parágrafo único), muitas de suas normas se incompatibilizam ou estão melhor regulamentadas no Código de Processo Civil. Desse modo, todas ...
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Uma vida para vários aniquiladores    Por Marlene Rosa de Bem
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Esta obra retrata a vida de uma jovem "Universitária de Enfermagem", que faleceu em um acidente de trânsito em julho de 2019, no município de Contagem, MG. Ela não foi socorrida pelo motorista qu...
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Uma vida para vários aniquiladores    Por Marlene Rosa de Bem
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Esta obra narra a vida de uma jovem estudante, "Universitária de Enfermagem", que viveu um relacionamento abusivo durante seis anos de sua vida e foi morta de forma violenta, em julho de 2019, n...
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O pedido de abertura de inventário será sempre instruído com a certidão de óbito do finado, que é a prova do falecimento. Aberto o inventário, o juiz, como primeira medida, nomeia inventariante...
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Na presente obra, o autor é claro e objetivo ao apresentar ao leitor todas as Ações Civis Públicas deferidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e em vigor. O autor, após ampla pesq...
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Somente os pais, em conjunto, poderão nomear tutor. Essa nomeação deve ser expressa em testamento ou qualquer outro documento autêntico. Essa mudança tem apoio na doutrina. ‘Em nosso direito, o pát...
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A liberdade é medida pela dimensão do conhecimento, por isso não podemos permanecer presos pela ignorância. Podemos recorrer a François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, para afirmar que ...
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O chamado poder de destinação, ou seja, aquele exercido no sentido de organizar bens com potencialidades para a geração de riquezas à consecução dessa finalidade é, mais do que tudo, característica...
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ESTUDO DE CASO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAPEAÇU -BA. Monog    Por DEISIANE PEREIRA COSTA CERQUEIRA
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A autora por meio da presente obra demostra o funcionamento do sistema de agendamento eletrônico adotado pelo INSS em todo o Brasil. Comprova a eficácia do sistema no tocante a melhoria da gestão p...
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uni...
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TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO    Por ANDRÉIA DE SOUZA MORAES
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O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tribu...
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