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ACEITO
Legislação Publicitária    Por Aldo Batista dos Santos Junior
Sinopse
O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma ferramenta única aos atuantes no mercado publicitário, sejam eles, agências de publicidade, publicitários, advogados, anunciantes, veículos de comu...
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Sinopse
A compensação revela-se como importante instituto no direito tributário, importado do direito privado. Tem tido ampla aplicação como meio de extinção das obrigações tributárias, notadamente no âmbi...
Versão impressa R$ 41,64 | Versão Ebook R$ 20,45
Sinopse
Um dos temas que têm gerado maior grau de polêmica no seio da comunidade jurídica atualmente é a questão da limitação da taxa de juros a 12% ao ano, constante do §3º do art. 192 da Constituição Fed...
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Princípios e Fundamentos Materiais    Por Jeferson de Santana Müller
Sinopse
O processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre...
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Modo de fazer    Por Série Controle e República 4
Sinopse
O Poder Executivo precisa ser avaliado democraticamente, pois suas instituições não conseguem , ao mesmo tempo, executar políticas sociais e monitorar-se eficazmente. Se isso é verdade para o gover...
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Uma vida estragada pelo sofrimento vale a pena ser vivida?    Por Fabiana da Silva Martelli
Sinopse
A Eutanásia, consiste no agir para apressar a morte, numa atitude movida por piedade e compaixão. Uma análise desde a antiguidade até os tempos modernos se torna muito importante, destacando as mot...
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Princípios e Evolução no Direito Brasileiro    Por Ubirajara Coelho Neto
Sinopse
A presente obra visa analisar os princípios e a evolução do Direito Constitucional Previdenciário Brasileiro. Da interpretação constitucional, nela incluída a interpretação constitucional previden...
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Análise Jurídico Antropológica da Aplicação do Princípio da Liberdade Religiosa em Relação ao Cristianismo e ao Islamismo    Por NATHAN BUZZATTO
Sinopse
A devida análise do princípio da Liberdade Religiosa se faz a um tempo dotada de grande delicadeza e complexidade. Esta, no que tange a compreensão desse tema depende de certa abordagem interdiscip...
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Modo de fazer    Por Série Controle e República 3
Sinopse
A divisão tricotômica do controle entre controle interno, externo e controle social produz no imaginário de seus controllers o isolamento de suas ações, loteando o controle entre os poderes. Fruto ...
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Ontognosiologia dos novos paradigmas morais e jurídicos do nosso tempo    Por Mariano Soltys
Sinopse
Crítica da Moral é fruto de um pensador independente, fazendo-nos observar o mundo atual, com suas modificações tecnológicas e de costumes, frente aos valores antigos. Não se trata de uma crítica n...
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Expressões em Latim    Por Adilson Luiz Pereira de Oliveira
Sinopse
Os termos jurídicos de uso comum Há 2.500 anos o latim era apenas uma das línguas itálicas faladas na Itália central. Com o passar do tempo, o latim clássico deu lugar ao latim vulgar continuou...
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Modo de fazer    Por Série Controle e República 2
Sinopse
A sociedade civil nacional e internacional, enquanto única e absoluta titular da soberania jurídico-política, deve exercer o controle direto e indireto sobre os poderes constituídos em seu nome. Ne...
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em perspectiva democrática    Por Série Controle e República 1
Sinopse
A ideia de sistemas de controle ou controladorias não é inocente, uma vez que a simples mudança de orientação das relações de força do embate político podem instrumentalizar esses sistemas facilmen...
Versão impressa R$ 35,52 | Versão Ebook R$ 18,30
oito ensaios    Por Cléverson Israel Minikovsky
Sinopse
Os ensaios abordam, alguns deles, o ser, e, outros, o dever ser. No geral a obra faz contrastar o sein e o sollen. Trabalha com conceitos de Deus, absurdo, prostituição, capitalismo, narra a Bíblia...
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Para uma nova ordem mundial epistemológica e jurídica    Por Mariano Soltys e Cléverson Israel Minikovsky
Sinopse
Contrarreforma Ético-Filosófica é uma obra de elite sobre ética, trazendo à tona a ética do discurso de Habermas e restaurando a metafísica, bem como tratando de temas jurídicos relevantes. Obra de...
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o bate papo dos ases da filosofia    Por Mariano Soltys e Cléverson Israel Minikovsky
Sinopse
Bate papo de filósofos do sul brasileiro, com relatos de suas vidas e obras, bemcomo novos trabalhos e ofício na advocacia. Informações sobre espiritualidade e sociedades secretas. Fatos pessoas ta...
Versão impressa R$ 35,51 | Versão Ebook R$ 15,07
Sinopse
A obra consiste em uma união de 6 artigos que compreendem 5 áreas diversas do direito. Direito de família, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Ambiental e Direito Processua...
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Sinopse
O "Minidicionário Jurídico de Termos e Expressões Latinas" traz ao leitor a grafia correta dos termos e expressões latinas mais comuns no direito brasileiro. Sua finalidade é ensinar a maneira corr...
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REGIMENTO INTERNO    Por Claudio Frederico de Carvalho
Sinopse
Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes da Ca...
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GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA    Por Claudio Frederico de Carvalho
Sinopse
Com a implantação da Guarda Municipal de Curitiba em agosto de 1988, mediante instrução normativa, entrou em vigor o Primeiro Regulamento de Uniformes, este regimento foi elaborado pela equipe d...
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