A LEI BRASILEIRA DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL
OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA E O AGIR COMUNICATIVO NO ENFRENTAMENTO DA OPACIDADE ESTATAL
Categorias
Administração, Ciência Política
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2955 vezes desde 07/05/2014
Versão
impressa
R$ 38,71
Coloração
Acabamento
Valor total:
R$ 38,71
Versão
ebook
R$ 11,84
Disponível em:
PDF
Valor total:
R$ 38,71
Este ebook também pode estar à venda na:
Sinopse

Trata-se de dissertação de mestrado que se propõe a realizar uma análise sobre a implementação da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou, simplesmente, LAI, em três instituições do Executivo Federal. Pretende-se, com isso, compreender como tem se dado a construção da nova transparência pública proposta pela norma, condição esta estabelecida pelos mecanismos de comunicação, voltados para efetivar a interação entre a Administração Pública e o cidadão. O objeto desta pesquisa, portanto, é a analisar tanto os desafios impostos ao estabelecimento de uma cultura de transparência, a partir da publicação e implementação LAI, e como os mecanismos de diálogo, fundados pela norma, estão em enfrentamento com a cultura da opacidade, quanto investigar como a lei se legitima, dentro da Administração Pública, a partir dos mecanismos dialógicos, fundados pela LAI, para a efetivação da transparência no Estado brasileiro. Do ponto de vista metodológico, a proposta é ancorar a pesquisa em uma análise comparativa, com vistas à compreensão das divergências, coincidências e ausências, encontradas no estudo de três ouvidorias públicas: a do Banco Central, a do Ministério das Comunicações e a do Ministério da Fazenda. A partir dessa comparação, buscar-se-á compreender como tem se dado a construção da transparência pública proposta pela LAI, a fim de demonstrar que essa transparência vem sendo baseada em processos de comunicação voltados para um diálogo mais efetivo entre as instâncias da Administração Pública e o cidadão. Acredita-se, assim, que esta análise permitiu sugerir relações entre os modelos de processos administrativos escolhidos três instituições selecionadas, com intuito de demonstrar que os mecanismos de diálogo fundados pela LAI estão em enfrentamento com a cultura da opacidade nessas instituições, de modo a modificá-la. Do ponto de vista teórico, a compreensão do fenômeno de transformação da cultura de opacidade, analisada a partir da perspectiva comunicacional, baseia-se, principalmente, na Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. Logo, o que se apresenta aqui é um estudo acerca da implementação da LAI como um estímulo à mudança de cultura estatal, partindo-se da premissa de que cada processo administrativo (ou de transparência) pode ser transformado em um processo de Comunicação. Ver-se-á que a dimensão comunicativa aparece como um fenômeno dialógico desse processo, com potencial de contribuir para a construção de uma nova comunicação pública do Estado brasileiro. Constata-se, ainda, que em certa medida já se pode falar em transparência estatal em certas instituições públicas no Brasil.

Características
Número de páginas 155
Edição 1 (2014)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g
Comentários
0 comentários