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Livro A LEI DA FICHA LIMPA

análise conforme os princípios constitucionais

Por: Wallace Fabrício Paiva Souza Denunciar

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Sinopse

Esta obra possui como objeto principal a análise da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Primeiramente, far-se-á um estudo sobre a Constituição e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Após, passa-se à análise de um dos pilares deste trabalho: os princípios, notadamente os constitucionais e eleitorais, demonstrando também a importância dos princípios na interpretação da Constituição. Dando continuidade, faz-se necessário uma análise dos Direitos Políticos, uma vez que neles estão inseridas as hipóteses de inelegibilidades, outro pilar deste trabalho. Posteriormente, são tratados temas pertinentes à Lei da Ficha Limpa, como a importância de sua origem, as alterações que trouxe, a aplicação nos tribunais, se é legislação simbólica ou não, e os novos paradigmas que ela representa. Por fim, faz-se o conflito entre a Lei da Ficha Limpa e os princípios constitucionais mais relevantes para a discussão proposta, quais sejam: da presunção do estado de inocência e democrático, da moralidade e probidade administrativa, da proporcionalidade e razoabilidade, da anterioridade eleitoral, e do Poder Judiciário contramajoritário, pretendendo-se chegar à conclusão de que a Lei da Ficha Limpa está conforme ou não aos princípios constitucionais.

Categorias: Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Democracia, Eleições
Palavras-chave: constituição, direito, eleições, inelegibilidades, políticos, princípios

Características

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Número de páginas: 197

Edição: 1(2016)

ISBN: 978-85-920431-0-0

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 90g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Wallace Fabrício Paiva Souza (Organizador)

Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas, possui Mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (bolsista com exclusividade da CAPES), é especialista em Direito e Processo Civil pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, e possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, onde foi Monitor de Direito Constitucional e recebeu a medalha de ouro "Professor João Milton Henrique - Professor Wilson Chaves", destinada a premiar o aluno concluinte do curso de graduação em Direito que fizer jus à mesma. Atualmente é Advogado e Professor Universitário.


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Comentários - 1 comentário(s)


Felipe Tanure Guedes
Li e recomendo! Possui muito conteúdo e consegue ser didático! Parabéns!
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