A LEI DA FICHA LIMPA
análise conforme os princípios constitucionais
Categorias
Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Democracia, Eleições
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Sinopse

Esta obra possui como objeto principal a análise da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Primeiramente, far-se-á um estudo sobre a Constituição e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Após, passa-se à análise de um dos pilares deste trabalho: os princípios, notadamente os constitucionais e eleitorais, demonstrando também a importância dos princípios na interpretação da Constituição. Dando continuidade, faz-se necessário uma análise dos Direitos Políticos, uma vez que neles estão inseridas as hipóteses de inelegibilidades, outro pilar deste trabalho. Posteriormente, são tratados temas pertinentes à Lei da Ficha Limpa, como a importância de sua origem, as alterações que trouxe, a aplicação nos tribunais, se é legislação simbólica ou não, e os novos paradigmas que ela representa. Por fim, faz-se o conflito entre a Lei da Ficha Limpa e os princípios constitucionais mais relevantes para a discussão proposta, quais sejam: da presunção do estado de inocência e democrático, da moralidade e probidade administrativa, da proporcionalidade e razoabilidade, da anterioridade eleitoral, e do Poder Judiciário contramajoritário, pretendendo-se chegar à conclusão de que a Lei da Ficha Limpa está conforme ou não aos princípios constitucionais.

Características
ISBN 978-85-920431-0-0
Número de páginas 197
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Wallace Fabrício Paiva Souza

Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas, possui Mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (bolsista com exclusividade da CAPES), é especialista em Direito e Processo Civil pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, e possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, onde foi Monitor de Direito Constitucional e recebeu a medalha de ouro "Professor João Milton Henrique - Professor Wilson Chaves", destinada a premiar o aluno concluinte do curso de graduação em Direito que fizer jus à mesma. Atualmente é Advogado e Professor Universitário.

Comentários
1 comentários
Felipe
Quarta | 17.02.2016 às 18h02
Li e recomendo! Possui muito conteúdo e consegue ser didático! Parabéns!