A modulação dos efeitos temporais e o controle de constitucionalidade:
A possibilidade do pedido originário de modulação da eficácia temporal em sede de embargos declaratórios
Categorias
Democracia, Constituição, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 20 vezes desde 19/03/2020
Versão
impressa
de R$ 38,87 por
R$ 31,80
Valor total:
R$ 31,80
Valor total:
R$ 31,80
Sinopse

O presente trabalho tem como foco de análise a possibilidade de oposição de embargos declaratórios nas ações do controle concentrado de constitucionalidade com a finalidade de se requerer originariamente a modulação dos efeitos temporais da decisão quando presentes as razões de segurança jurídica e o excepcional interesse social. O estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudência, toma por base os diversos princípios constitucionais que embasam o sistema de controle de constitucionalidade e apresenta como paradigma a decisão prolatada na ADI 3601 em sede de embargos de declaração onde se deu provimento para os fins de manipulação dos efeitos temporais. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa do fenômeno em análise, com o escopo de compreendê-lo e interpretá-lo a partir da natureza dos institutos jurídicos que o compõem, bem como dos princípios constitucionais envolvidos, utilizando-se do método histórico-evolutivo, de forma a promover-se o acompanhamento da evolução do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a incidência da modulação dos efeitos temporais nas decisões e sua relevância prática. A capitulação do presente trabalho segue em três pontos específicos, buscando discorrer inicialmente acerca dos precedentes históricos e os conceitos básicos do controle de constitucionalidade, compreender a modulação do efeitos temporais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, por fim, inferir a possibilidade de oposição de embargos declaratórios para fins de suscitar originariamente a incidência dos efeitos temporais modulados nas decisões definitivas nas ações do controle de constitucionalidade, culminando na afirmação de que a modulação dos efeitos temporais consiste em um dever da Suprema Corte quando diante das razões de segurança jurídica e do excepcional interesse social, uma vez que tais pressupostos constituem-se, também, em princípios constitucionais que devem ser salvaguardados, consistindo em omissão a ausência de pronunciamento sobre a necessidade de manipulação da eficácia temporal quando presentes as circunstâncias que justifique. A pesquisa tem por referencial teórico diversos autores, dentre os quais destacam-se Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Paulo Bonavides e Luiz Guilherme Marinoni.

Características
Número de páginas 115
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 35,94
R$ 28,86
Impresso
de R$ 37,23
R$ 30,15
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 73,90
R$ 66,82
Ebook
R$ 13,99
Impresso
de R$ 31,73
R$ 24,65
Ebook
R$ 22,60
Impresso
de R$ 37,11
R$ 30,04
Ebook
R$ 16,14
Impresso
de R$ 40,37
R$ 33,29
Ebook
R$ 17,22
Impresso
de R$ 70,88
R$ 63,81
Ebook
R$ 17,22
Impresso
de R$ 38,34
R$ 31,27
Ebook
R$ 17,22
Impresso
de R$ 37,75
R$ 30,67
Ebook
R$ 14,53
Impresso
de R$ 27,58
R$ 20,51
Ebook
R$ 11,84
Impresso
de R$ 55,69
R$ 48,61
Impresso
de R$ 33,20
R$ 26,13
Ebook
R$ 18,30
Impresso
de R$ 58,11
R$ 51,04
Ebook
R$ 17,22
Comentários
0 comentários