O Projeto de Lei n.º 5.003/2001, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita como PLC n.º 122/2006 no Senado Federal, pretende, basicamente, criminalizar a homofobia. Para alguns, homofobia já é criminalizada no país, pois matar, agredir e ofender homossexuais são práticas que já possuem tipos penais aplicáveis. Em contraste, outras pessoas destacam que é preciso tipos penais específicos a favor dos homossexuais. Diante disso, justifica-se a necessidade de pesquisar a constitucionalidade desse projeto e destacar possíveis mudanças como forma de contribuir para um debate jurídico e político extremamente atual. Eis a discussão central desta pesquisa.