CURSO DE DIREITO ANIMAL
Categorias
Direito Penal, Ciência Forense, Ambiental, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

Provavelmente a obra mais completa de Direito Animal da atualidade.

A autora, Juliana Rocha Pinheiro, em sua nova obra acerca do Direito Animal, trata com maestria de pontos que muitas vezes passam desapercebidos pela sociedade.

Nota-se a atenção no aspecto contextual, onde a autora faz belíssimo resgate histórico, passando pelo processo de domesticação do animal e defendendo, em razão da evolução legislativa, a autonomia do Direito Animal.

O Direito comparado no tempo e no espaço é costurado de forma ímpar, o que nos leva a compreender os passos que o Brasil tem percorrido na defesa da fauna (animais silvestres, domésticos e domesticados), inclusive os riscos do retorno da atividade de caça profissional.

Chama a atenção o levantamento realizado sobre os projetos de Lei em tramitação no país, bem como de decisões judiciais, apontando que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário estão atentos à necessidade de adequarem-se aos pleitos sociais condizentes aos direitos dos animais.

Dentre os diversos temas abordados, observa-se a mudança de hábitos dos humanos em virtude da nova colocação do animal na sociedade, impactando, também, em aspectos jurisdicionais.

Com a cientificidade esperada de quem já entregou diversas obras sobre o Direito Animal, a autora aborda a questão dos impactos da imprensa e das mídias sociais na defesa dos animais.

E por falar em temas polêmicos, é trazido na obra questões relacionadas ao Direito Animal versus manifestações culturais como a vaquejada e rinhas de animais, esta última configurando-se crime, tendo a autora incluído na análise o recente caso de Mariporã.

Os maus tratos aos animais, além dos comumente discutidos, como abandono, ganham outras figuras, como o debate do emprego de animais em espetáculos circenses, práticas de testes em animais na Indústria Cosmética, a questão do uso de peles de animais pelo mercado da moda, os aspectos sociais e econômicos do emprego de animais de trações pelos carroceiros e, também, os sacrifícios de animais em virtude de crenças religiosas, principalmente as de matrizes africanas.

Além disso, é analisado o Direito Constitucional sob a ótica de que aos animais é atribuível uma categoria de Direito equivalente aos Direitos Fundamentais constitucionais.

A autora cuidou de tratar da questão dos fogos de artifícios ruidosos, do direito de os animais frequentarem locais públicos, dos animais de apoio emocional e dos utilizados na TAA, do direito de visita em hospitais e, de maneira surpreendente, a autora nos presenteia como belíssima abordagem sobre políticas públicas relacionadas à vacinação, castração de animais, abrigamento e de atendimento médico-hospitalar enquanto política governamental relacionada à saúde pública.

Algumas temáticas se apresentam um tanto quanto inusitadas como os direitos dos animais referentes às normas de trânsito e as obrigações de seus tutores, bem como a possibilidade de registro de animais em cartório de pessoas e títulos, tendo a autora feito considerações importantes acerca do contrato de cruza entre animais.

Outro aspecto relevante é o desdobramento do Direito Animal no Direito de Família e Sucessões, com o reconhecimento e defesa da família multiespécie e dos direitos aplicados por analogia aos animais.

Uma obra tão completa não poderia deixar de fora as relações condominiais e os tantos conflitos que são levados à apreciação do Poder Judiciário envolvendo animais de estimação e os condomínios.

Não menos importante, trata do direito do consumidor aplicado ao mercado de animais de estimação, explicitando os diretos atinentes ao animal e seu tutor, bem como os deveres do fornecedor.

Sobre a Responsabilidade Civil, a autora tratou dos médicos veterinários e planos de saúde para animais, realizando análise de jurisprudências e legislativa acerca do tipo de responsabilidade a ser aplicada nas diversas situações em que sejam adquiridos serviços para os animais.

Ao término da obra, apesar da amplitude dos temas tratados, a autora reconhece que a pesquisa apenas começou, uma vez que o Direito Animal vem despertando o interesse de grande parcela da sociedade, sendo natural que nem todos os pontos tenham sido discorridos.

Pensar em um Curso de Direito Animal é falar de obra INÉDITA no país, que acaba por contribuir para que as Universidades e Instituições de Ensino Superior iniciem a construção de cátedras relacionadas ao seres sencientes não humanos. Uma obra, no mínimo, SURPREENDENTE.

Juliana Rocha Pinheiro é autora dos seguintes livros:

Família Multiespécie: Reflexos do Direito do Animal no Direito de Família e Sucessões;

Meu Pet Consome: O Direito do Consumidor aplicado ao Mercado Pet; e

Responsabilidade Civil do Médico Veterinário: Repercussões Jurídicas na Relações de Consumo.

IG: @julianarocharn

Características
ISBN 978-65-504-1069-8
Número de páginas 552
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
JULIANA MARIA ROCHA PINHEIRO BEZERRA DA SILVA

A autora é Advogada Licenciada (2002-2014), Oficial da Força Aérea Brasileira na especialidade de Serviços Jurídicos, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela UFRN, doutoranda em Direito Econômico e Empresarial.

Recebeu a Comenda Nísia Floresta (2015) do Prefeito do Município de Natal pelo destaque na defesa dos direitos das Mulheres e a Comenda de Honra ao Mérito Elenice do Rocio Knopik Angelim como destaque em defesa das causas animais.

Professora de Direito, orientadora e palestrante.

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