DELICTUS ET CRIMEM
O DIREITO DE PUNIR
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Tribunais, Europa, Direito Penal, Não Ficção, Geografia E Historia, Direito
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Sinopse

Os códigos teutônicos são os únicos corpos da lei secular arcaica que nos deram em tal estado que podemos formar uma noção exata de suas dimensões originais. Embora os fragmentos existentes de códigos romanos e helênicos sejam suficientes para nos provar seu caráter geral, não são suficientes para dar a certeza de sua magnitude precisa ou a proporção de suas partes umas para as outras.

Mas, ainda no conjunto, todas as coleções conhecidas da lei antiga são pontuadas por uma característica que as distingue de sistemas de jurisprudência madura. A proporção do direito penal para o direito civil é extremamente diferente. Nos códigos alemães, a parte civil da lei tem dimensões insignificantes em comparação com o criminoso. As tradições que falam das sanções sanguinárias infligidas pelo código de Draco parecem indicar que ele tinha a mesma característica.

Nas Doze Tábuas, produzidas por uma sociedade de maior genialidade jurídica e, a princípio, de maneiras mais suaves, a lei civil tem algo como sua precedência moderna; mas a quantidade relativa de espaço dada aos modos de corrigir o erro, embora não enorme, parece ter sido grande. Pode ser estabelecido que quanto mais arcaico o código, o mais completo é a sua legislação penal.

O fenômeno tem sido frequentemente observado e explicado, sem dúvida, em grande medida corretamente, pela violência habitual às comunidades que, pela primeira vez, reduziram suas leis à escrita. O legislador, diz-se, proporcionou as divisões de seu trabalho à frequência de uma certa classe de incidentes na vida bárbara.

No entanto, que esta conta não está completa.

Deve lembrar-se que a esterilidade comparativa do direito civil em coleções arcaicas é consistente com as outras características da jurisprudência antiga que foram discutidas neste tratado.

Nove décimos da parte civil da lei praticada pelas sociedades civilizadas são constituídas pela Lei das Pessoas, a Lei da Propriedade e da Herança e a Lei do Contrato. Mas é claro que todas essas províncias de jurisprudência devem encolher dentro de limites mais estreitos, quanto mais nos aproximamos da infância da fraternidade social.

O Direito das Pessoas, que não é senão a Lei do Estatuto, será limitado aos limites mais escassos, desde que todas as formas de status sejam unidas em sujeição comum ao Poder Paternal, desde que a esposa não tenha direitos sobre o marido, o Filho nenhum contra seu Pai, e o infante nenhum contra os Agnados que são seus guardiões.

Da mesma forma, as regras relativas à Propriedade e Sucessão nunca podem ser abundantes, desde que a terra e os bens dependam da família e, se distribuídos, são distribuídos dentro de seu círculo. Mas a maior lacuna no antigo direito civil sempre será causada pela ausência de Contrato, que alguns códigos arcaicos não mencionam, enquanto outros atestam a imaturidade das noções morais sobre as quais o Contrato depende, fornecendo seu lugar com uma elaborada jurisprudência de juramentos. Não há motivos correspondentes para a pobreza do direito penal e, portanto, mesmo que seja perigoso pronunciar que a infância das nações é sempre um período de violência não governada, ainda podemos entender por que a relação moderna do direito penal com civil deve ser invertida em códigos antigos.

Falamos de jurisprudência primitiva como dando ao direito penal uma prioridade desconhecida em uma idade posterior. A expressão foi usada por causa da conveniência, mas, de fato, a inspeção de códigos antigos mostra que a lei que eles exibem em quantidades incomuns não é a verdadeira lei penal.

Todos os sistemas civilizados concordam em estabelecer uma distinção entre as ofensas contra o Estado ou a Comunidade e as ofensas contra o indivíduo, e as duas classes de feridos, assim mantidas separadas, sem fingir que os termos sempre foram empregados consistentemente na jurisprudência, crimes e erros, crimina e delicta.

Características
Número de páginas 34
Edição 1 (2017)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g
ADEILSON NOGUEIRA

ADEILSON SANTANA NOGUEIRA — Nascido em Estância-SE, em 30/06/1969, filho de Francisco de Carvalho Nogueira (I.M.) e de Maria Aldeiza Santana Nogueira, desde cedo apresentou interesse pela literatura e pela poesia, tanto é assim que, aos 11 já escrevia os primeiros poemas, com premiação em concurso de poesia no Colégio Costa e Silva, em Aracaju, cuja temática era a discriminação racial, também obtendo premiações na cidade de Lagarto, no Colégio Polivalente. Aos 10 anos, recebeu das mãos do Prefeito Heráclito Rollemberg, em Aracaju, o Certificado que lhe concedia o título de secretário mirim da educação. Em 1987 teve poemas publicados em dois livros no Rio de Janeiro: Brasil Literário (Crisalis Editora) e Poesia Brasileira (Shogun Editora e Arte), além de diversos escritos para o Jornal de Campos, Styllo, Primo Notícias, em Tobias Barreto, Folha da Jhô, em Lagarto, e Jornal da Manhã e Jornal da Cidade, em Aracaju. Jornalista e escritor, é autor de diversos livros, a exemplo da “Cartas de Amor”, “Um Poema para Você”, “Versos Dispersos e Prosa Esparsa”, “Exemplos que Edificam”, Rádio Novela “Gavião Rasteira e o Zoológico do Inferno”, “Lições que não Esqueci”, “Anos de Roubalheira”, “O Encontro”, “Épicos”, “Política”, “Mandacaru, A Origem” e “Julio Cesar”, “Pascal”, “Nogueira” “Cartas de Tobias”. Em 1987, a convite, fez um programa direcionado à cultura na Rádio Progresso de Lagarto, fato que o estimulou a fazer o curso de radialista na cidade de Itabuna-BA, tendo passado pela Rádio Progresso, Rádio Clube de Itapicuru, Rádio Luandê FM e Rádio Imperatriz (atual Ilha AM). Em 1999, ocupava o cargo de assessor de Comunicação na Prefeitura de Tobias Barreto, onde coordenou o Jornal Cidadania pra valer, de publicação mensal, na gestão do então prefeito Diógenes Almeida, fazendo parte, também, do colegiado das Políticas Educacionais. Professor desde 1988, prestou serviços à educação nos Colégios Monsenhor Basilíscio Raposo, Colégio Nsª Srª Menina, Ranchinho Feliz, Educandário Nsª Srª do Carmo, Colégio Cenecista Arnaldo Dantas, na Barra dos Coqueiros, além do SENAC e do CENAPE – curso pré-vestibular. Sempre que possível, levou oficiais da polícia militar à sala de aula para darem palestras contra o uso de entorpecentes. Em 1992, viajou para o Japão, onde trabalhou na Mitsubishi Motors Corporation, sediada na cidade de Nagoya, retornando em 1994. Primeiro representante da Anistia internacional em Sergipe, foi graças ao seu esforço decisivo junto ao Ministério da Justiça do Governo Peruano, sob a ditadura Fujimori, que a Anistia conseguiu a liberdade para um outro professor, injustamente encarcerado por comentar questões políticas em sala de aula. No Brasil e no Japão comandou greves, neste último, conheceu de perto a perseguição promovida pelos sindicatos patronais ao proletariado.

De 2005 a 2012, ocupou o cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, de onde presidiu a comissão responsável pelo 2º Concurso Público na gestão da então prefeita Marly Barreto, além de colaborar na Lei que criou o Plano Diretor, entre tantas outras. Membro da Academia Tobiense de Letras e Artes – ATLAS, da qual é o atual presidente (biênio 2015-2017).

Numismata desde os seis anos de idade, suas 10 palestras sobre coleção de moedas antigas, registradas em DVD’s, viajaram pelos quatro cantos do País, para os Estados Unidos e Europa, tendo seu nome sempre lembrado nos encontros de colecionadores por todo o País.

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