No presente estudo, enfocamos a análise desenvolvida por Jürgen Habermas no que diz respeito à questão da validade da ordem social, encarada agora na nova perspectiva do pluralismo das sociedades complexas e profanas, nas quais as ordens normativas devem ser asseguradas por princípios pós-metafísicos. Tema central no pensamento de Habermas, a idéia de que os indivíduos vivem em uma ordem social cuja normatividade não pode ser garantida para além de sua própria dinâmica, é retomada em Direito e democracia: entre facticidade e validade. Nessa obra, ele trata das implicações jurídicas, políticas e institucionais de sua teoria do agir comunicativo, apresentando os contornos fundamentais de uma teoria discursiva do direito, baseada na idéia de uma racionalidade procedimental. Ou seja, Habermas introduzirá os elementos mais importantes dessa teoria para, justamente, poder lidar com a questão do direito e da democracia.