Immanuel Kant publicou Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito em 1797, no mesmo ano também lançado como primeira parte de Metafísica dos Costumes. Trata-se do texto de referência para o estudo da filosofia do direito de Kant, com o qual contribui para a constituição de uma das mais férteis tradições do pensamento jurídico, aquela que procura fundamentar e elaborar em detalhes um programa universalista também em sua aplicação ao direito.

A presente obra, 'Fundamentação da Metafísica dos Costumes', pertence aos últimos quinze anos da vida e da produção filosófica de Kant. Em todas estas páginas se descobre, mais ou menos implícita, a presença e a ressonância da Revolução Francesa que constituiu, desde então, um desafio permanente à reflexão de Kant. A sua preocupação fundamental é, aqui, o desenvolvimento da filosofia política, a qual encontra a sua expressão maior nesta primeira parte da Metafísica dos costumes, cujo título é - 'Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito'.

Kant advoga nestas páginas o seu republicanismo explosivo, a sua crítica e a sua recusa de um governo paternalista, o seu federalismo das nações como remédio para a violência humana constitutiva, a sua condenação da acção revolucionária; mas também descobrirá com surpresa a sua justificação da propriedade privada, da pena de morte e de outros aspectos da vida em comum.

O estudo de Princípios metafísicos da doutrina do direito, contendo o essencial da filosofia do direito de Kant, recomenda-se tanto a juristas quanto a filósofos, comportando um aprofundamento tanto na direção do direito, de seus fundamentos práticos e de sua efetivação quanto na direção da moral, em que é decisiva a questão do fundamento racional de toda legislação.