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Jubilados
Atos do INSS e as consequências judiciais
Categorias
Tribunais, Direitos Civis, Constitucional, Direito, Didáticos, Administração
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Sinopse

Quando analisamos os princípios básicos do Direito constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor. Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importam em outras consequências, inclusive judiciais.

De forma clara e objetiva a Autora demonstra a diferença entre o exercício regular de um direito e a temeridade processual, orientando o leitor na busca pela Justiça, inclusive ensinando-lhe como obstar práticas desleais por parte da Autarquia.

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Características
ISBN 978-65-000-7650-9
Número de páginas 83
Edição 3 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Fabiana Fernandes de Godoy

Procuradora Municipal com mais de 18 anos de experiência na área previdenciária.

Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil e em Direito Previdenciário

Professora e Palestrante.

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