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Livro LEGATUS

NO EDITAL PRAETORIANO, NO DIREITO CIVIL E NAS CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS

Por: ADEILSON NOGUEIRA Denunciar

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Sinopse

Se uma tentativa fosse feita para demonstrar a superioridade do método histórico de investigação para os modos de inquérito relativos à Jurisprudência que estão em moda entre nós, nenhum departamento de Direito seria melhor para servir de exemplo do que o de Testamentos ou Legados.

No início de sua história, encontramo-nos na infância do estado social, cercado por concepções que requerem algum esforço de consciência para concretizarem-se na sua forma antiga; enquanto aqui, na outra extremidade de sua linha de progresso, estamos no meio de noções legais que não são mais do que as mesmas concepções disfarçadas pela fraseologia e pelos hábitos de pensamento que pertencem aos tempos modernos e exibindo, portanto, uma dificuldade de outro tipo, a dificuldade de acreditar que as ideias que fazem parte do nosso estoque mental de cada dia podem realmente necessitar de análise e exame.

O crescimento da Lei de Vontades entre esses pontos extremos pode ser rastreado com notável distinção. Foi muito menos interrompido na época do nascimento do feudalismo, do que a história da maioria dos outros ramos do Direito. Na verdade, no que diz respeito a todas as províncias da jurisprudência, o rompimento causado pela divisão entre a história antiga e a história moderna, ou seja, pela dissolução do império romano, tem sido muito exagerado.

A indolência não incluiu muitos escritores para estarem com as dores de procurar fios de conexão enredados e obscurecidos pelas confusões de seis séculos conturbados, enquanto outros inquiridores, que não são naturalmente deficientes em paciência e indústria, foram enganados pelo orgulho ocioso no sistema legal de seu país, e pela consequente falta de vontade de confessar suas obrigações para a jurisprudência de Roma. Mas essas influências desfavoráveis tiveram relativamente pouco efeito na província do direito testamentário.

Os bárbaros eram confessadamente estranhos a qualquer concepção como a de um Testamento. As melhores autoridades concordam que não há nenhum vestígio nessas partes de seus códigos escritos que compreendem os costumes praticados por eles em seus assentos originais e em seus assentamentos subsequentes à beira do Império Romano. Mas logo depois misturaram-se com a população das províncias romanas, eles se apropriaram da jurisprudência imperial da concepção de um Testamento, em primeiro lugar, e depois em toda sua integridade.

A influência da Igreja teve muito a ver com essa rápida assimilação. O poder eclesiástico conseguiu muito cedo os privilégios de custódia e registro de Testamentos que vários dos templos pagãos haviam desfrutado; e até mesmo cedo era quase exclusivamente para legados privados que os fundamentos religiosos devessem suas posses temporais. Daí é que os decretos dos primeiros conselhos provinciais perpetuamente contêm anátemas contra aqueles que negam a santidade. A influência da Igreja certamente foi a principal entre as causas que, pelo reconhecimento universal, impediram essa descontinuidade na história do Direito Testamentário que às vezes se acredita existir na história de outras províncias da Jurisprudência.

A jurisdição sobre uma classe de Testamentos foi delegada aos Tribunais Eclesiásticos, que se aplicaram a eles, embora nem sempre de forma inteligente, os princípios da jurisprudência romana; e, embora nem os Tribunais de Direito Comunitário nem o Tribunal da Chancelaria possuíssem qualquer obrigação positiva de seguir os tribunais eclesiásticos, não podiam escapar da influência potente de um sistema de regras estabelecidas em curso de aplicação pelo lado oposto. A lei de sucessão testamentária à personalidade tornou-se uma forma modificada da dispensa segundo a qual as heranças dos cidadãos romanos eram administradas.

Categorias: Morte E Luto, Direito Consuetudinário, Direito Civil, Família E Relacionamentos, Direito, Didáticos
Palavras-chave: civil, direito, heranÇa, legado, testamento

Características

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Número de páginas: 44

Edição: 1(2017)

Formato: A4 (210x297)

Tipo de papel: Offset 75g

Sobre o autor

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ADEILSON NOGUEIRA

ADEILSON SANTANA NOGUEIRA — Nascido em Estância-SE, em 30/06/1969, filho de Francisco de Carvalho Nogueira (I.M.) e de Maria Aldeiza Santana Nogueira, desde cedo apresentou interesse pela literatura e pela poesia, tanto é assim que, aos 11 já escrevia os primeiros poemas, com premiação em concurso de poesia no Colégio Costa e Silva, em Aracaju, cuja temática era a discriminação racial, também obtendo premiações na cidade de Lagarto, no Colégio Polivalente. Aos 10 anos, recebeu das mãos do Prefeito Heráclito Rollemberg, em Aracaju, o Certificado que lhe concedia o título de secretário mirim da educação. Em 1987 teve poemas publicados em dois livros no Rio de Janeiro: Brasil Literário (Crisalis Editora) e Poesia Brasileira (Shogun Editora e Arte), além de diversos escritos para o Jornal de Campos, Styllo, Primo Notícias, em Tobias Barreto, Folha da Jhô, em Lagarto, e Jornal da Manhã e Jornal da Cidade, em Aracaju. Jornalista e escritor, é autor de diversos livros, a exemplo da “Cartas de Amor”, “Um Poema para Você”, “Versos Dispersos e Prosa Esparsa”, “Exemplos que Edificam”, Rádio Novela “Gavião Rasteira e o Zoológico do Inferno”, “Lições que não Esqueci”, “Anos de Roubalheira”, “O Encontro”, “Épicos”, “Política”, “Mandacaru, A Origem” e “Julio Cesar”, “Pascal”, “Nogueira” “Cartas de Tobias”. Em 1987, a convite, fez um programa direcionado à cultura na Rádio Progresso de Lagarto, fato que o estimulou a fazer o curso de radialista na cidade de Itabuna-BA, tendo passado pela Rádio Progresso, Rádio Clube de Itapicuru, Rádio Luandê FM e Rádio Imperatriz (atual Ilha AM). Em 1999, ocupava o cargo de assessor de Comunicação na Prefeitura de Tobias Barreto, onde coordenou o Jornal Cidadania pra valer, de publicação mensal, na gestão do então prefeito Diógenes Almeida, fazendo parte, também, do colegiado das Políticas Educacionais. Professor desde 1988, prestou serviços à educação nos Colégios Monsenhor Basilíscio Raposo, Colégio Nsª Srª Menina, Ranchinho Feliz, Educandário Nsª Srª do Carmo, Colégio Cenecista Arnaldo Dantas, na Barra dos Coqueiros, além do SENAC e do CENAPE – curso pré-vestibular. Sempre que possível, levou oficiais da polícia militar à sala de aula para darem palestras contra o uso de entorpecentes. Em 1992, viajou para o Japão, onde trabalhou na Mitsubishi Motors Corporation, sediada na cidade de Nagoya, retornando em 1994. Primeiro representante da Anistia internacional em Sergipe, foi graças ao seu esforço decisivo junto ao Ministério da Justiça do Governo Peruano, sob a ditadura Fujimori, que a Anistia conseguiu a liberdade para um outro professor, injustamente encarcerado por comentar questões políticas em sala de aula. No Brasil e no Japão comandou greves, neste último, conheceu de perto a perseguição promovida pelos sindicatos patronais ao proletariado.

De 2005 a 2012, ocupou o cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, de onde presidiu a comissão responsável pelo 2º Concurso Público na gestão da então prefeita Marly Barreto, além de colaborar na Lei que criou o Plano Diretor, entre tantas outras. Membro da Academia Tobiense de Letras e Artes – ATLAS, da qual é o atual presidente (biênio 2015-2017).

Numismata desde os seis anos de idade, suas 10 palestras sobre coleção de moedas antigas, registradas em DVD’s, viajaram pelos quatro cantos do País, para os Estados Unidos e Europa, tendo seu nome sempre lembrado nos encontros de colecionadores por todo o País.


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