O CONSUMIDOR E A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
Código do livro: 392729
Categorias
Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países.

O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Este Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo.

Conforme previa a Lei 235 deste Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício redibitório. Previa ainda o enriquecimento ilícito e a revisão unilateral dos pactos em razão dos desequilíbrios nas prestações, causados por fatores naturais. 1

Os direitos dos consumidores eram protegidos na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do século XVIII a. C.. O Código de Massu estabelecia pena de multa e reparação de danos àqueles que adulterassem gêneros (Lei 967), bem como se entregassem coisa de espécie diversa e inferior à convencionada, ou mesmo bens de mesma natureza com preços diferentes (Lei 968).

Características
Número de páginas 599
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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Fale com o autor
JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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