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ACEITO
O Debate Nacional do Preconceito e da Discriminação
Um Contributo à Discussão dos Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
Categorias
Filosofia, Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

A discriminação e o preconceito no Brasil são práticas amplamente proibidas por várias leis, normas, princípios e atos de governo. A CRFB/1988, por exemplo, em seu art. 3º, especialmente no inciso IV, declara que o Estado precisa “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Particularmente, interessa ao estudo saber se o art. 3º, inciso IV da CRFB/1988 é ou não eficaz socialmente, ou seja, se ele produz os resultados e os efeitos desejáveis.

Características
ISBN 978-85-912276-1-7
Número de páginas 205
Edição 1 (2013)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Couche 150g
Fale com o autor
Conrado Luciano Baptista

É escritor, advogado, Especialista em Direito Público, Mestre em Teoria do Direito (Hermenêutica e Direitos Fundamentais) e professor. É um militante de causas sociais e políticas desde os 15 anos. Nasceu em Santos Dumont/MG, onde trabalha como vereador.

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