O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional
O adolescente em conflito com a lei
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Criminologia, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

A dissertação “O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional” trata da análise da atuação do profissional de carreira jurídica de Estado - delegado de polícia - frente ao ato infracional, relacionada ao adolescente em conflito com a lei, considerando os ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, tratados internacionais, leis ordinárias e especiais) em vigor. Teve como objetivo, no período e local escolhidos (uma cidade de 150.000 habitantes, no interior do Estado de São Paulo, nos anos de 2010 e 2011), investigar as decisões dos delegados de polícia, identificando a orientação jurídica, e as circunstâncias objetivas que as legitimaram, analisando os dados dos boletins de ocorrências de três delegacias de polícia (delegacia da mulher, delegacia de investigações sobre entorpecentes e plantão central) no que concernem aos atos infracionais em suas circunstâncias informadas. A opção metodológica e os respectivos procedimentos adotados relacionam-se à pesquisa documental, bibliográfica e técnica, tendo como procedimentos: levantamento e análise documental dos boletins de ocorrência sobre ato infracional e os dados nele consignados. A dissertação se justifica considerando a incipiência de produção científica relacionada às atribuições do delegado de polícia considerado em suas decisões vinculadas ao Estatuto da Criança e Adolescente (no que se refere ao ato infracional). Espera-se que esta pesquisa contribua para o entendimento em suas razões e proporção da questão dos adolescentes em conflito com a lei, propiciando uma reflexão acerca do primeiro momento jurídico consequencial da realização do ato infracional e amplie o conhecimento e a discussão sobre as motivações técnico-jurídicas da atuação do profissional delegado de polícia sobre as decisões e consequências referentes à apuração do ato infracional atribuído ao adolescente.

Características
Número de páginas 126
Edição 1 (2021)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Capa dura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g

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