Perdimento de veículos
Explicando a apreensão e o perdimento de veículos pela Receita Federal do Brasil para não iniciados no Direito Aduaneiro
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Direito
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ebook
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Sinopse

A intenção deste livro é explicar o tema de uma maneira que qualquer pessoa consiga compreender, inclusive os não iniciados no Direito Aduaneiro, utilizando-se de uma linguagem de fácil compreensão e sem apelar ao uso do “juridiquês” (na medida do possível).

Inicialmente, apresentamos a legislação aplicável ao assunto, sem deixar de analisar as suas falhas e pontos controversos. Selecionados alguns julgados importantes de diferentes tribunais, para esclarecer o papel do judiciário na resolução das lides aduaneiras.

Não pretendemos exaurir a questão, sobretudo para não tornar a leitura difícil, mas apenas esclarecer de maneira simples e compreensível alguns pontos controversos quando se trata da apreensão de veículos pela Receita Federal do Brasil.

Características
Número de páginas 20
Edição 1 (2012)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g

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