PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO
DIREITO CIVIL
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

O tema merece um debate a respeito do critério distintivo entre a prescrição e a decadência, com enfoque no Direito Privado. Nele a grande referência é, indiscutivelmente, o trabalho de Agnelo Amorim Filho, que constitui o ponto de partida e o objeto das reflexões críticas aqui dispostas. (AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, vol. 300. São Paulo: RT, out. 1961).

Antes, contudo, cumpre delimitar a terminologia utilizada e alguns conceitos prévios sobre o tema, o que se fará tendo, por referencial teórico, a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda. (Tratado de Direito Privado. 3 ed. Rio de Janeiro: Borsói, tomo VI, 1970).

Características
Número de páginas 474
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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Fale com o autor
JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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