Por força de interpretação sistemática e construtiva, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de união estável, como entidade familiar, também entre pessoas do mesmo sexo.

Como se vê, essa entidade é uma situação de fato, classificada pelo notável Paulo Lôbo (2008:152) como ‘ato-fato jurídico’, que não depende para a sua constituição ou dissolução de formalidades ou solenidades, como o casamento.