UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO
DIREITO CIVIL
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

Por força de interpretação sistemática e construtiva, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de união estável, como entidade familiar, também entre pessoas do mesmo sexo.

Como se vê, essa entidade é uma situação de fato, classificada pelo notável Paulo Lôbo (2008:152) como ‘ato-fato jurídico’, que não depende para a sua constituição ou dissolução de formalidades ou solenidades, como o casamento.

Características
Número de páginas 542
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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