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Trata-se das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 88 e pelo Código Civil de 2002 no que se refere à situação jurídica do filho.
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Análise da Lei nº 12.318/2010    Por Alequesandro de Andrade
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O autor faz uma análise da Lei de Alienação Parental, dos primeiros estudos sobre o tema, de sua evolução histórica, da origem dos conflitos que motivam as práticas de alienação, as inovações juríd...
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 Material de estudos para o concurso da guarda municipal de Curitiba    Por Reginaldo Diniz Shirabayashi
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Nosso Material de estudos é elaborado para facilitar a sua preparação nos concursos da guarda civil municipal, com foco nas matérias mais cobradas, evitando que você gaste tempo estudando o que não...
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Soluções Educacionais    Por Profª Drª Regiane Souza Neves
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Foi criado para aperfeiçoar equipes pedagógicas e equipes gestoras da educação, com objetivo de atender com responsabilidade e qualidade alunos com deficiência. É um projeto que integra escola, pro...
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Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul    Por Fabrício Rodrigues da Costa
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Vade Mecum - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
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Descubra o guia definitivo para entender e dominar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como nunca antes. Em "Anotações ao Estatuto da Criança e do Adolescente", mergulhe em um recurso esse...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL VIOLADO    Por Souto. Renato de Almeida
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“O LOBO MAU DA FLORESTA AMAZÔNICA” Quem é o LOBO MAU - são: Os pedófilos e abusadores de crianças e adolescentes. Quem é a Chapeuzinho Vermelho - meninas e meninos, que são vítimas frequente...
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Apesar dos significativos avanços da educação após o advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), infelizmente traços de um paradigma...
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comentada artigo por artigo    Por Fabiana Fernandes de Godoy
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A Lei Orgânica da Assistência Social é de aprendizado obrigatório para concursos relacionados à área jurídica e às áreas Médica/Assistência Social, em todos os níveis. A Lei Orgânica da Assistê...
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Na presente obra, examina-se a evolução da legislação brasileira referente ao trabalho infantil, observando-se como a legislação brasileira de hoje trata o trabalho infantil. Analisa-se o porquê da...
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A pesquisa sobre o direito sucessório português, em cotejo com o brasileiro, é tema de pouca, ou quase nenhuma, atenção na doutrina especializada, sendo curioso que, malgrado as duas normatizações ...
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Este livro, desenvolvido por um dos grupos de estudo (Família e Sociedade) do Programa de Iniciação Científica da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/Unipac de Uberaba) apresenta uma análise...
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A ciência vem experimentando um novo momento. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecnologia da informação nes...
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Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou (Over)Sharenting, é compatível com os...
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novos rumos    Por Ivo Aparecido Franco
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A obra se propõe a problematizar a maneira como a educação pode encontrar maneiras de garantir os direitos das novas gerações dentro do contexto neoliberal. Nela realizamos um estudo da evolução do...
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DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERGUNTAS E RESPOSTAS Markus Samuel Leite Norat O livro apresenta o conteúdo do Direito da Criança e do Adolescente, disposto em perguntas objetivas e s...
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Na dinâmica familiar    Por Solange Maria Crasto de Lima (org)
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A criança e o adolescente são sujeitos de direitos que carecem de cuidado especial, tanto por parte da família, do Estado como de toda a sociedade, devido estar em fase de construção de sua persona...
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As ciências jurídicas vêm experimentando um novo período de evolução. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecno...
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Guia para profissionais da educação    Por Carlos Henrique Musashi
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🌟 Atenção educadores e gestores escolares! 🌟 📚 Descubra no livro "O Limite da Responsabilidade da Escola pelo Aluno" as respostas para as questões fundamentais sobre a responsabilidade da esco...
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O dano moral no abandono afetivo. Trata-se da ausência de uns dos genitores no crescimento da criança ou adolescente. Os genitores têm o dever legal de cuidado para com a prole, entretanto, quando ...
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