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A finalidade do contrato preliminar é a realização de um contrato definitivo, assegurando sua celebração no futuro, e o tornando obrigacional, como forma de segurança. Os contratos preliminares pod...
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https://editoranorat.com.br ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME I Organizadores: Maria do Socorro da Silva Menezes; Markus Samuel Leite Norat. Autores: Alysson Roberto Seiboth...
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A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. A educação, portanto, não se restringe à escola. A educação é um ...
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O vocábulo usucapião tem origem no latim usucapio, ou adquirir pelo uso, significando o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem p...
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O contrato é uma fonte de obrigação, por gerar para cada um dos contratantes, o mister de se desincumbir de um dever assumido, sob pena de responder pelo inadimplemento. A obrigação é o vínculo ...
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A capacidade é comumente identificada como a medida da personalidade, em virtude do que Silvio Rodrigues explicita que ‘afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacid...
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Uma análise a respeito das excludentes da responsabilidade civil torna-se oportuna, na medida em que não existe na literatura jurídica uma obra específica abordando tão tormentoso tema. Entretanto,...
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O contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis. ...
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A liberdade é medida pela dimensão do conhecimento, por isso não podemos permanecer presos pela ignorância. Podemos recorrer a François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, para afirmar que ...
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A presente obra tem como escopo abordar o preposto na Justiça do Trabalho sob a perspectiva mais prática, sem perder de vista a necessidade de aprofundamento teórico baseado no tripé da lei, juris...
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A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corre...
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Neste primeiro tomo, são reunidas 111 publicações envolvendo Direito Imobiliário, Notarial e Registral, do autor, advogado, técnico em transações imobiliários, especialista em Direito Imobiliário A...
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Legislação Esparsa    Por Up Concursos
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VOCÊ ENCONTRARÁ: Constituição Estadual Lei Orgânica de Porto Alegre Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 7) Código Municipal de Saúde (Lei Complementar Municipal nº 395/...
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Aspectos jurídicos e práticos    Por João-francisco Rogowski
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SE VOCÊ ESTÁ EM BUSCA DE NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO OU NEGÓCIOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PODE SER A SOLUÇÃO QUE VOCÊ PRECISA! Com milhares de pessoas precisando regularizar suas moradias,...
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O presente trabalho teve como objetivo analisar um dos regimes matrimoniais mais raramente utilizados na prática brasileira, que cuida-se do regime de separação final nos aquestos, tecendo-se ampla...
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do reconhecimento à efetivação dos direitos fundamentais das minorias    Por Laís Nóbrega Aires Campêlo
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Incumbe assentar que muitas foram as lutas travadas, ao longo da história, conforme será por nós analisado, até que se chegasse à conclusão de que o Poder Soberano poderia e deveria ser balizado,...
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https://editoranorat.com.br Sinopse: A presente obra tem por objetivo a análise do arcabouço normativo de sustentação do princípio da autodeterminação informativa e do direito à proteção d...
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observações empíricas baseadas no sistema PJE    Por Bruno Pereira de Andrade
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O presente trabalho, portanto, tem o objetivo geral de examinar a efetividade na prática desses atos, através de uma análise de dados empíricos, traçando-se o perfil dessa atuação, observada a efic...
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Procurador Guaratuba/PR    Por Up Concursos
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Você encontrará: Código de Processo Civil Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/1...
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Legislação Complementar Normas Estaduais    Por Up Concursos
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Você encontrará as normas estaduais previstas no edital e passíveis de cobranças na segunda fase do concurso para Procurador do Estado do Pará.
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