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Conhecida como LGPD, a lei de n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrará em vigor em agosto de 2020 e foi estabelecido o prazo de 2 anos para que as empresas se adequarem. A ...
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DIREITO ADMINISTRATIVO    Por Leomilson C. Bandeira
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Questões comentadas mais de 250 no estilo certa e errada.
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Ainda que as pesquisas – de forma acertada – não nutram a pretensão de dar por encerradas as discussões sobre essas “emergências sociais”, tampouco de tapar todas as lacunas, elas contribuem para t...
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Ensaios epistemológicos e hermenêuticos em Teoria do Direito    Por Vanessa Santos do Canto
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Este livro é uma coletânea de artigos escritos no contexto de muitos encontros e descaminhos. Andanças por muitas estradas. Algumas encruzilhadas no percurso que nos incitam a cruzar fronteiras e a...
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OAB & Concursos    Por Thiago do Nascimento Elias
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De linguagem simples e objetiva, buscamos ir direto ao ponto do que é cobrado pela banca. Afinal, a intenção é fazer você estudar o necessário de forma rápida e prática. Este livro possui três p...
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Legislação Específica    Por José Helano Matos Nogueira & Silvani Matos Nogueira
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O Direito Digital e Cibernético representa o liame entre o Direito e Ciência da Computação, abrangendo legislações vigentes e outras que diante de novas tecnologias passaram a integrar o meio juríd...
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A questão da Transparência na prestação de contas nas entidades do Terceiro Setor, torna-se um elemento relevante para distinguir e criar políticas éti- cas, possibilitando o reconhecimento dos pa...
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Vade Mecum - TJDFT Notário 2019: Legislação Especial Contém as seguintes legislações, que serão cobradas na parte de legislação especial do concurso de Outorga de Delegação de Serventias Extrajud...
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Guia passo a passo da declaração    Por Alexandre Martins
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Declarar o imposto de renda parece algo muito complicado? Sempre tem de recorrer a amigos ou familiares? Neste livro o imposto de renda é explicado de maneira prática e objetiva, para você mesmo...
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CONSCIÊNCIA CIDADÃ NA CONTEMPORANEIDADE    Por ADEILSON NOGUEIRA
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Dentro do movimento operário, as contradições são produzidas e reproduzidas, coisas importantes que muitas vezes se cristalizam em ações, greves, mobilizações, paralisações, etc., que estão fora de...
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A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por ato próprio ou por ato de pessoas sob a responsabilidade do agente ou, ainda, por fato de co...
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A discussão doutrinária gira em torno de pertencer o Superior Tribunal de Justiça – STJ a uma justiça específica, no caso, a comum ou a especial. O entendimento majoritário da doutrina está no sent...
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Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. E Neste Livro vamos mostrar não ...
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O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o...
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O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território. Na antiguidade, o Esta...
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Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Cont...
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Estudos específicos sobre os Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino    Por Clovis Renato Costa Farias
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Estudos específicos sobre os Técnico Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino
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DIREITO E ESTADO Markus Samuel Leite Norat 1ª Edição Publicação: Outubro de 2017 Categoria: Jurídico ISBN 978-85-923487-7-9 http://www.markusnorat.com.br MARKUS SAMUEL LEITE NORAT Doutora...
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HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS    Por MARKUS SAMUEL LEITE NORAT & FLAMARION TAVARES LEITE
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KANT E O CONCEITO DE DIREITO HOMENAGEM AO PROFESSOR PETRONIO BISMARCK TENORIO BARROS Markus Samuel Leite Norat & Flamarion Tavares Leite 1ª Edição Publicação 2017 ISBN 978-85-923487-6-2 Cur...
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ÁREA ADMINISTRATIVA - TRE-RJ    Por ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL
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O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41,...
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