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A presente obra possui Capítulos específicos abordando os seguintes temas relacionados à defesa administrativa do consumidor: arbitragem na resolução de conflitos de consumo, Serviço de Atendimen...
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O livro faz uma análise detalhada acerca das principais legislações editadas pelo Governo Federal para enfrentamento do coronavírus, bem como faz uma critica dos questionamento da constitucionalida...
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Como resolver seu problema durante o CORONAVIRUS    Por DAIANE LUIZETTI
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Igualmente, não se pode duvidar que a locação urbana é contrato de execução diferida e continuada. Desta feita, a controvérsia repousa nos elementos mais centrais da Onerosidade Excessiva: a oneros...
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A cédula de crédito bancário foi criada a partir de grande pressão das instituições financeiras estabelecidas no Brasil, que buscavam uma medida que conferisse as características e atributos dos...
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Nos meses de março e abril de 2018, tive o prazer de lecionar a disciplina “Contratos Empresariais na Contemporaneidade” no Curso Pós-graduação Lato Sensu em Direito Empresarial, promovido pelo Cen...
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Este excelente livro integra uma série de Atividades Autônomas de Projeto aplicados a Gestão de Recursos Humanos, desenvolvidos por alunos e orientados pelos professores, ao longo de todos os semes...
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Nos meses de fevereiro e março de 2017, tive o prazer de lecionar a disciplina “Títulos de Crédito na Contemporaneidade” no Curso de Especialização em Direito de Empresa (oferta 44), promovido pela...
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Vem de longa data a relação de caça e caçador vivida por contribuinte e fisco. Nesta obra o autor traz à luz, as formas de fiscalização sobre o patrimônio em sua versão digital. Apesar da evolução ...
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Proteção do Patrimônio Familiar    Por Sidnei Roncelli
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1) ABERTURA EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA EM QUE ESTAMOS PASSANDO NOS ULTIMOS TEMPOS E TAMBEM DA ALTA CARGA TRIBUTARIA A propriedade de be...
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Análise das principais discussões jurisprudenciais    Por GABRIELA ALMEIDA MARCON
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Trata-se da controvertida, acalorada e bilionária discussão travada nos tribunais pátrios em torno da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na...
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