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Legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho

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Sinopse

TENHA EM MÃOS UMA EFICIENTE FERRAMENTA DE PESQUISA! O livro busca apresentar aos profissionais e estudiosos um guia de consulta fácil, rápido e abrangente à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho. O livro também está disponível no formato digital, onde o leitor poderá consultar o conteúdo de onde estiver, seja por meio de leitores de livros digitais, tablet, smartphone ou computador. Ainda para facilitar a consulta, a obra digital possui links para a legislação relacionada, constituindo uma inovadora ferramenta de pesquisa.

SUMÁRIO

1 - FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social.

2 - FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

3 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Resolução MPS/CNPS nº1.316, de 31/05/2010 - Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

4 - ACIDENTE DO TRABALHO

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Resolução INSS/PRES nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF)

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

5 - DOENÇAS DO TRABALHO

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05/12/2003 - Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT

Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS nº 608, de. 05/08/1998 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional.

Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa nº 469 de 10/07/2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), e dá outras providências.

6 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10/09/2008 - Dispõe sobre Procedimentos e Rotinas Referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.

Resolução INSS/PRES Nº 485, de 08/07/2015 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

Resolução MPS/CNPS nº 1.269, de 15/02/2006 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário Previdenciário – FAP

7 - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho

Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

8 - RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.

9 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

10 - AUXÍLIO DOENÇA

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

11 - AUXÍLIO ACIDENTE

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

12 - Aposentadoria por Invalidez

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

13 - APOSENTADORIA ESPECIAL

Notas do Organizador: Histórico da Aposentadoria Especial

Lei nº 3.807, de 26/08/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

Decreto nº 48.959-A, de 19/09/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social.

Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960.

Decreto nº 62.755, de 22/05/1968 - Revoga o Decreto nº 58.381, de 25/03/1964, que dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960, e dá outras providências.

Decreto nº 63.230, de 10/09/1968 - Dispõe sôbre a aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26/08/1960.

Lei nº 5.890, de 08/06/1973 - Altera a legislação da previdência social e dá outras providências

Decreto nº 72.771, de 06/09/1973 - Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26/08/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 08/06/1973.

Decreto nº 83.080, de 24/01/1979 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 357, de 07/12/1991 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Decreto nº 611, de 21/07/1992 - Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07/12/1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.

Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

Resolução INSS/DC nº 160, de 22/06/2004 - Define procedimentos para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial pela área de perícia médica.

Parecer MPS/CJ nº 118, de 15/12/2006 - Enquadramento de atividade especial por categoria profissional

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF)

Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF) (extinto)

14 - PENSÃO POR MORTE

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

15 - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

16 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Decreto nº 7.602, de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho - PNSST

Resolução MPS/CNPS nº 1.253, de 24/11/2004

17 - ESOCIAL

Notas Introdutórias do Organizador

Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

REFERÊNCIAS

Categorias: Direito, Ciências Humanas E Sociais, Administração
Palavras-chave: acidente, aposentadoria, benefícios, esocial, insalubridade, inss, laudos, legislação, normas, previdência, segurança, trabalho

Características

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Número de páginas: 361

Edição: 1(2017)

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Uanderson Rébula de Oliveira

FORMAÇÃO ACADÊMICA: Doutorando em Engenharia e Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/FEG). Pós-graduado em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), e em Logística Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Graduado em Ciências Contábeis. Técnico em Metalurgia (nível médio). Técnico em Segurança do Trabalho (pós-médio). Operador Industrial. Possui diversos cursos de extensão.

EXPERIÊNCIA ACADÊMICA: Professor em universidades da região Sul Fluminense (RJ), desde 2008, atuando em cursos de graduação, pós-graduação e MBA nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente, qualidade, estatística, logística, administração da produção e finanças. Orientador de trabalhos de conclusão de cursos e revisor de periódicos do SEGeT. Desenvolveu diversos projetos acadêmicos na UNESA (planos de ensino, de aula, materiais didáticos, banco de questões, projeto pedagógico de cursos). Foi Gerente de Operações de Pós-graduação na UNESA. Foi membro grupos de trabalho em projetos de pesquisa financiados pelo governo federal. Possui artigos publicados em âmbito nacional e internacional. É autor do livro “Logística reversa de resíduos eletroeletrônicos e a sustentabilidade ambiental’’. Algumas publicações: a) Dissertação de Mestrado (2016) intitulada “Contribuições para a melhoria da gestão de resíduos de eletroeletrônicos no Brasil, no contexto da sustentabilidade ambiental”; b) Artigo (2016) intitulado “Logística reversa e identificação de produtos: revisão teórica para indústria eletroeletrônica”, Revista Produção Online; c) Artigo (2015) intitulado “Cost assessment and benefits of using RFID in reverse logistics of waste electrical & electronic equipment (WEEE)”, Procedia Computer Science; d) Artigo (2014) intitulado “Perspectivas sobre a tecnologia de identificação de produtos e a logística reversa na cadeia de eletroeletrônicos”, In: SIMPEP – Simpósio em Engenharia de Produção, 2014, Baurú – SP.

EXPERIÊNCIA INDUSTRIAL: Vivência de 21 anos em ambiente industrial (Companhia Siderúrgica Nacional, CSN - 1993-2014), onde atuou por dez anos em diversas funções operacionais/liderança voltadas à administração da produção, gestão de estoques, transporte e logística, qualidade e meio ambiente; e onze anos em funções técnicas no setor de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), onde exercia atividades como: i) apoio aos setores de produção, manutenção, medicina do trabalho e meio ambiente, em assuntos pertinentes à SST; ii) assessoria técnica à diretoria e aos setores jurídico, relações trabalhistas, recursos humanos e folha de pagamento, em assuntos pertinentes à legislação de SST; iii) elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade, laudos técnicos (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); iv) elaboração de ofícios para o INSS, ministério público, fiscais de órgãos públicos, peritos judiciais, sindicatos e advogados; v) assistente técnico em perícias judiciais; vi) acompanhamento de fiscalizações de Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, peritos médicos do INSS e pesquisadores da Fundacentro; vii) elaboração de normas corporativas; viii) instrução e desenvolvimento de cursos corporativos, com mais de 20.000 treinados em todos os níveis funcionais; ix) capacitação técnica para membros dos SESMT e da CIPA; x) ex-membro de grupos de trabalho do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), composto por médicos, enfermeiros e engenheiros de segurança do trabalho, onde tratavam de assuntos relacionados à segurança e saúde do trabalho na siderurgia. Possui diversos cursos de extensão nas áreas de SST.

Contato: [email protected]


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