Direito à memória e à verdade

O livro estabelece paralelismos entre o período militar e a situação atual do país, indicada por muitos especialistas como uma pós-democracia. Isto pois, além de o Brasil estar vivenciando uma instabilidade política inegável – com o impeachment de uma presidenta em 2016, considerado por muitos como um golpe parlamentar –, apontam-se graves desrespeitos aos direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, o sistema político vigente revela-se extremamente excludente, com um agigantamento do Estado Penal, visando sempre à garantia das condições necessárias para o desenvolvimento do neoliberalismo.

Nesse contexto, verifica-se uma intensificação das teses revisionistas e negacionistas sobre a ditadura militar, que varia da deturpação a negação de fatos históricos, perpetrada, inclusive, por atores jurídicos e políticos, como é o caso do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim, o escopo da presente pesquisa é determinar se há violação aos direitos à verdade e à memória das vítimas do regime militar, assim como da sociedade brasileira, em razão da negação de graves violações aos direitos humanos ocorridas neste período.

A pertinência do estudo justifica-se pela gravidade do desrespeito ao princípio democrático, ao Estado de Direito e aos direitos humanos de vítimas de crimes contra a humanidade. Ademais, a memória é parte integrante do patrimônio cultural e da identidade de um povo, razão pela qual todos têm direito de conhecer e recordar os eventos traumáticos de seu país. Além disso, a pesquisa é relevante, pois o combate à impunidade visa a garantir a não-repetição das violações no futuro.