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II REGULAMENTO DE UNIFORMES

GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA

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Sinopse

Com a implantação da Guarda Municipal de Curitiba em agosto

de 1988, mediante instrução normativa, entrou em vigor o Primeiro

Regulamento de Uniformes, este regimento foi elaborado pela equipe

de estudos da extinta Divisão de Operações, na época sob o

comando do Inspetor Nelson.

Ao entrar em vigor a Portaria n. 017 – do Departamento de

Material Bélico do Ministério do Exército, de 26 de agosto de 1996

(atual Comando do Exército pertencente ao Ministério da Defesa),

visando a adequação jurídica entre a norma vigente e a instituição

municipal, o exmo. Senhor Diretor da Guarda Municipal de Curitiba,

Cel PMRR Hélio Gomes de Meirelles, designou o autor, em 19 de

agosto de 1998, a fim de realizar estudos para a implantação e

adequação de um Regulamento de Uniformes específico para os

integrantes desta corporação.

Este regulamento foi concluído e encaminhado ao Comando

do Exército, para análise e posterior aprovação, recebendo o parecer

de retorno favorável, em 08 de março de 2001, através do Comando

de Operações Terrestres do Ministério da Defesa. O referido parecer

de aprovação foi reafirmado a pedido do autor em resposta realizada

pela 5ª RM/5ª DE, em 11 de abril de 2002. Fato lamentável é que

dado a mudança de Gestão Política, todos os trabalhos em

andamento foram perdidos e/ou desprezados pela nova gestão.

Dado a complexidade do assunto e a necessidade de se

implantar regulamento de uniforme nas demais corporações

municipais do país, bem como, pelo fato do autor ser procurado

constantemente sobre o assunto em pauta, nada mais justo

compartilhar este trabalho com os demais gestores públicos.

Categorias: Direito, Administração, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: civil, de, guarda, metropolitana, municipal, polícia, regulamento, uniformes

Características

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Número de páginas: 233

Edição: 2(2010)

ISBN: 978-85-912192-2-3

Formato: A5 148x210

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Claudio Frederico de Carvalho

Bacharel em Direito, pela Universidade UTP, habilitações específicas em Direito Civil e Direito Penal. Pós-Graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, IMEC. Pós-Graduado em Direito Público, UniBrasil e Escola da Magistratura Federal do Paraná. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PR) XXX CEPE. Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, e Docente dos Cursos de Formação Técnico-Profissional para Guarda Municipal de Curitiba e Região Metropolitana – Disciplinas: Direito Penal, Termo Circunstanciado e Direito Constitucional. Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Ex-Conselheiro Municipal da Cultura da Paz - Prefeitura Municipal de Curitiba.


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