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Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal

REGIMENTO INTERNO

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Sinopse

Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi

designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando

elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes

da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na

qualidade de coordenador.

Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da

pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito,

para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão

monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação

jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão

de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo

considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição.

Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de

ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a

carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado

didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da

estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos

e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional.

Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de

regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do

profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o

dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário

que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e

aclarada em um ordenamento jurídico próprio.

Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente

trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um

modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.

Categorias: Direito, Administração, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: civil, guarda, metropolitana, municipal, polícia, pública, segurança

Características

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Número de páginas: 177

Edição: 1(2010)

ISBN: 978-85-912192-1-6

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Claudio Frederico de Carvalho

Bacharel em Direito, pela Universidade UTP, habilitações específicas em Direito Civil e Direito Penal. Pós-Graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, IMEC. Pós-Graduado em Direito Público, UniBrasil e Escola da Magistratura Federal do Paraná. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PR) XXX CEPE. Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, e Docente dos Cursos de Formação Técnico-Profissional para Guarda Municipal de Curitiba e Região Metropolitana – Disciplinas: Direito Penal, Termo Circunstanciado e Direito Constitucional. Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Ex-Conselheiro Municipal da Cultura da Paz - Prefeitura Municipal de Curitiba.


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