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Livro Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal

REGIMENTO INTERNO

Por: Claudio Frederico de Carvalho Denunciar

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Sinopse

Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi

designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando

elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes

da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na

qualidade de coordenador.

Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da

pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito,

para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão

monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação

jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão

de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo

considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição.

Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de

ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a

carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado

didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da

estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos

e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional.

Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de

regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do

profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o

dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário

que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e

aclarada em um ordenamento jurídico próprio.

Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente

trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um

modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.

Categorias: Direito, Administração, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: civil, guarda, metropolitana, municipal, polícia, pública, segurança

Características

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Número de páginas: 177

Edição: 1(2010)

ISBN: 978-85-912192-1-6

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Mini
Claudio Frederico de Carvalho

Profissão: Guarda Municipal

Função: Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, onde exerceu, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015 a função de Diretor da Guarda Municipal de Curitiba.

Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná – Habilitação específica em Direito Civil e Penal.

Aprovado no Exame da OAB/PR – Certificado de Aprovação n. 21544 de 23 de março de 2009.

Pós-Graduação Especialização (lato sensu) em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico – Instituto Martinus de Educação e Cultura e Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ADESG-PR.

Pós-Graduação Especialização (lato sensu) MBA em Gestão Pública – Faculdades OPET.

Pós-Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap) – Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – Curitiba (PR).

Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de Curitiba (PR), Registro n. 2052/01 – XXX Ciclo de Estudos.

Curso Regular da Escola da Magistratura Federal do Paraná – Esmafe/PR – Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe – Curitiba (PR).

Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (ASPP) – Curitiba (PR).

Tutor Senasp/EAD – Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ensino a Distância – Brasília (DF).

Membro da Comissão de Avaliação Própria da Escola da Magistratura do Paraná – Curitiba (PR).

Atuou como Membro do Corpo de Jurados do 2º Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da Região de Curitiba (PR).

Atuou como Conciliador do Núcleo de Conciliação do Fórum Civil da Comarca de Curitiba (PR).

Publicações:

2011 – Livro: O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 3. ed. Curitiba: Edição do Autor.

2010 – Livro: 2.º Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal de Curitiba. 2. ed. Curitiba: Edição do Autor.

2010 – Livro: Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal: Regimento Interno. 1. ed. Curitiba: Edição do Autor.

Além de diversos artigos jurídicos, tais como:

“A Guarda Municipal e o Estatuto do Desarmamento”; “Por que manter a Guarda Municipal”; “A Guarda Municipal e a segurança urbana”; “Dia Nacional da Guarda Municipal”; “Guarda Municipal de Curitiba, a Guarda Municipal e a Constituição Federal”; “Guarda Municipal – Instituição bicentenária mantendo a segurança pública no Brasil”; “Pichar é Legal?”.


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