COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO, contendo os conteúdos programáticos para o CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA, conforme descrito no EDITAL NORMATIVO nº 2/2025, para as Disciplinas de:
1. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba.
2. Constituição do Estado do Paraná.
3. Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
4. Lei Orgânica do Município de Curitiba.
5. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações).
6. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
7. Lei Municipal nº 16.203, de 28 de agosto de 2023 (Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal, em substituição aos planos instituídos pelas Leis nº 13.769, de 28 de junho de 2011, e nº 14.522, de 10 de outubro de 2014).
8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). 9. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
10. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
11. Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade).
Este material de estudo para o Concurso Público para a Carreira da Guarda Municipal de Curitiba, equivale ao todo em 35 (trinta e cinco) por cento do valor total DA PROVA OBJETIVA.
Oportunidade ímpar de encontrar em um único volume:
| Número de páginas | 533 |
| Edição | 1 (2025) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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