Livros independentes de Direito

A concessão de benefícios fiscais no âmbito do ICMS e as controvérsias entre os Estados

Sinopse

O presente trabalho visa abordar os efeitos das concessões de benefícios fiscais no âmbito do ICMS entre os Estados, tanto quando concedido de forma unilateral por um dos entes da federação, quanto...

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O aspecto espacial do ISS e o conflito entre os municípios

Por José Vandalberto de Carvalho Júnior

Sinopse

O ISS é um tributo da espécie imposto, possui suma importância aos cofres públicos municipais devido às repetitivas vezes que este pode ser cobrado em decorrência das atividades diversas que este i...

Versão impressa R$ 36,02

Controle interno:

uma breve síntese sobre a transformação do papel dos órgãos centrais de controle interno no âmbito do Poder Executivo Por Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

Sinopse

Este livro aborda a evolução e a importância do controle interno dentro da Administração Pública brasileira, com ênfase na transformação do papel dos órgãos centrais, especialmente a Controladoria-...

Versão impressa R$ 44,94

Poderes administrativos:

um estudo sobre o poder de polícia e a (im)possibilidade de delegação Por Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

Sinopse

Sabe-se que a Administração Pública possui papel fundamental na regulamentação de direitos e de deveres, sendo, assim, necessária a existência de ferramentas capazes de garantir o desempenho da fun...

Versão impressa R$ 35,85

QUAIS AS BARREIRAS DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL E O APOIO JURÍDICO A ESTA IDENTIDADE DE GÊNERO

Por José Luiz Giffoni

Sinopse

Esta obra foi o resultado de uma pesquisa analisou, quais os fatores que influenciam e as barreiras impostas no Brasil, para as pessoas transexuais e qual o apoio jurídico a esta condição, quando a...

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Guia prático para empresas brasileiras nos EUA

navegando por aspectos legais, culturais e estratégicos para o sucesso Por Marcelle Reis de Andrade

Sinopse

No cenário de globalização acelerada, o "Guia Prático para Empresas Brasileiras nos EUA" emerge como uma ferramenta essencial para empreendedores que aspiram cruzar fronteiras em busca de novos hor...

Versão Ebook R$ 27,00

Responsabilidade Civil

Da Aplicação da Teoria da Causalidade Alternativa Por DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

Sinopse

O livro passeia pelo instituto da responsabilidade civil, diferenciando a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva, apresentando os requisitos de cada tipo e a aplicabilidade na prática. No ...

Versão impressa R$ 49,71

Responsabilidade administrativa em matéria ambiental

Por Anderson Barreto Arruda

Sinopse

A presente obra busca investigar as principais características da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, principalmente no que se refere ao alcance da responsabilidade do agente infr...

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ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO PENAL

Teoria e limites na jurisprudência Por Marcus Mota Moreira Lopes

Sinopse

Esta obra tem por objetivo desenvolver um pensamento crítico sobre a analogia e a interpretação, com base na teoria de renomados pensadores da Filosofia do Direito e do Direito Penal (Hans-Georg Ga...

Versão Ebook R$ 43,96

DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA À NORMA GERAL ANTIELISIVA

Planejamento Tributário e seus efeitos no custeio da Seguridade Social Por GLEODES VICTOR DUARTE DE SOUZA CRUZ

Sinopse

Os impactos financeiros da redução arrecadatória são particularmente evidentes no contexto do Orçamento da Seguridade Social, sendo o "rombo" da previdência o reflexo direto da perda de receita dec...

Versão impressa R$ 51,17 | Versão Ebook R$ 27,01

PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR CONDENADO EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO (Art. 55, VI, CF/88): PERDA AUTOMÁTICA OU DECISÃO DA RESPECTIVA CASA?

Por Ricardo Miranda de Sousa

Sinopse

O livro tem como objetivo analisar as Ações Penais n°s 470/MG e 565/RO e o Mandado de Segurança nº 32.326/DF. Ademais, buscou-se verificar se as decisões do Supremo Tribunal Federal que determinara...

Versão Ebook R$ 27,01

Unidos Para Sempre

Por Denílson Noronha

Sinopse

"Unidos Para Sempre" é uma história envolvente sobre amor, amizade, sonhos e a incansável busca por realização pessoal. A trama se desenrola a partir da vida de Cecília, uma jovem advogada de...

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Cartas Croncretas dos Valores

Por Marinho Ferreiro D'Santos

Sinopse

Livro de fãs

Versão impressa R$ 76,67

O DEBATE SOBRE O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUINTE DE 1987-88

Por Alice Ribeiro Braatz

Sinopse

O presente livro analisa o debate a respeito do direito de acesso à informação pública durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988 e o processamento das propostas que viabilizaram sua garantia ...

Versão Ebook R$ 27,01

Direito Coletivo e Precedentes:

reflexões sobre a prática jurídica brasileira Por Augusto Arcanjo Silva

Sinopse

Este livro aborda as complexidades e desafios dos litígios coletivos no sistema jurídico brasileiro, com um olhar especial para os microssistemas processuais que surgiram como uma tentativa de mode...

Versão impressa R$ 48,84

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA

Uma análise acerca da segurança jurídica no seguro social Por GLEODES VICTOR DUARTE DE SOUZA CRUZ

Sinopse

Aborda a relativização do instituto da coisa julgada no contexto das demandas previdenciárias no Brasil, vista como um mecanismo essencial para conferir segurança jurídica às decisões judiciais rel...

Versão impressa R$ 37,10 | Versão Ebook R$ 21,36

Análise comparativa das pistolas PT 24/7 e PT 100:

sua natureza frente ao Estatuto do Desarmamento e a sua utilização pela Polícia Civil do Distrito Federal Por Felipe da Silva Breunig

Sinopse

O presente estudo faz uma análise comparativa entre as pistolas PT 24/7 e PT 100, dentre vários aspectos tais como o sistema de operação, a empunhadura, a capacidade de cartuchos, a portabilidade, ...

Versão impressa R$ 36,06

Revisão do uso da pistola calibre .40 e a sua adequação com o instituto da legítima defesa frente ao Direito Penal Brasileiro

Por Felipe da Silva Breunig

Sinopse

Este trabalho trata do ensino e treinamento da pistola calibre .40S&W, de sua adequação para utilização na atividade policial e o consequente combate à criminalidade. Também será feito um cotejo en...

Versão impressa R$ 40,44

Concurso público:

dos princípios administrativos ao direito coletivo à anulação de questões Por Danilo Prudente Lima

Sinopse

Nesse trabalho busca-se compreender o direito dos candidatos à anulação de questões de concurso público como estritamente coletivo e, com isso, atentar para as implicações que tal reconhecimento po...

Versão impressa R$ 40,13

O papel centralizador do Supremo Tribunal Federal no Federalismo brasileiro

Por Danilo Prudente Lima

Sinopse

A relação entre Federalismo e Poder Judiciário é alvo de pouco análise nos estudos nacionais de ciência política e do Direito. Nesse espaço, porém, existem questões relevantes, capazes de gerar pro...

Versão impressa R$ 38,23

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