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A aplicação da pena para aqueles que cometeram ilícito penal deve ser vista como uma necessidade social para manutenção da ordem interna a ser proporcionada pelo Estado. No Brasil, a pena tem como ...
Neste livro, você encontrará uma parte da série sobre o desenvolvimento de projetos utilizando React e CSS. Ao longo desta obra, diversos experimentos serão apresentados segundo o sumário da obra,...
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A Constituição Federal inadmite expressamente a utilização, no processo, das provas ilicitamente obtidas, conforme o teor do art. 5º, LVI. Não obstante, a possibilidade de se admitir provas ilícita...
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A relação entre Federalismo e Poder Judiciário é alvo de pouco análise nos estudos nacionais de ciência política e do Direito. Nesse espaço, porém, existem questões relevantes, capazes de gerar pro...
Neste livro, você encontrará uma parte da série dedicada ao desenvolvimento de projetos com React Native. Ao longo desta obra, diversos experimentos serão apresentados conforme o sumário, permitind...
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Brincando e aprendendo sobre o Sistema Familiar.
Inspirado nos ensinamentos de Bert Hellinger.
Este livro é um convite para mergulharmos juntos na aventura de empreender uma jornada divertida a...
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O presente trabalho possui como objeto de estudo a prescrição intercorrente nos processos judiciários no âmbito tributário. Para isso, primeiro, se analisará o instituto da prescrição no Direito Ci...
Uma proposta inovadora de reestruturação da área
Por
João Andrighetto
Sinopse
Em um cenário desafiador, marcado pelo aumento das doenças crônicas e pelas emergências de saúde global, este livro apresenta uma proposta inovadora para a saúde pública no Brasil: a criação de um ...
