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"André Luís Belini"
Sinopse
Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o pr...
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A ideia desse e-book é resultado dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Centro de Estudos da Longevidade da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), com enfoque multidisciplinar. Esse g...
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Sinopse
Este livro é um brinde para os leitores, em especial aqueles que navegam com a disposição de encontrar o novo, uma ruptura com velhos paradigmas na construção acadêmica nacional. No primeiro capít...
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Sinopse
Ao ajuizar uma ação judicial visando o reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda, sob o fundamento do art. 06º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, muitos jurisdicionados encontram óbice ...
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