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Sinopse

Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o princípio da publicidade, os aspectos democráticos da jurisdição e a atuação de conselhos gestores de políticas públicas. No âmbito dos direitos sociais, são abordadas questões afetas ao direito à cidade, ao direito de pessoas com deficiência, aos direitos trabalhistas e ao papel da conciliação na solução de conflitos.

A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz de direitos constitucionais fundamentais.

Categorias: Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: acesso, constitucionais, direitos, e, garantias, justiça, sociais, à

Características

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Número de páginas: 242

Edição: 1(2018)

ISBN: 978-85-9563-149-6

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

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PAULO CARVALHO RIBEIRO

Professor Associado da UFRN. Magistrado aposentado.


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Comentários - 1 comentário(s)


ArteSam
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