A PROGRESSIVIDADE DO IPTU
na Constituição Federal e sua previsão no Estatuto da Cidade
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

O presente trabalho aborda a realidade em que vivemos, construída numa excessiva rapidez e desordenada urbanização municipal brasileira, ocorrendo sem edificação e infra-estrutura adequadas, reproduzindo injustiças e desigualdades profundas da sociedade. O estudo é feito de forma sistemática, observado todo o ordenamento jurídico, tendo como base a Constituição Federal de 1988. E, dentro desta é que se retirou o ponto de extrema relevância: o princípio universal da igualdade. Dessa forma, o Município deve buscar meios que possam minimizar as desigualdades decorrentes do modelo econômico vigente - é uma ação efetiva do ente autônomo por meio da tributação progressiva do IPTU. Enfim, a finalidade do presente trabalho é a melhoria da qualidade de vida da população local e, por conseguinte, nacional e intergeracional, tendo em vista a utilização de um instrumento - o IPTU progressivo.

Características
Número de páginas 124
Edição 1 (2009)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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Comentários
1 comentários
Segunda | 15.06.2009 às 22h06
Livro completo... muito bom!