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Livro A PROGRESSIVIDADE DO IPTU

na Constituição Federal e sua previsão no Estatuto da Cidade

Por: Danilo Teixeira Recco Denunciar

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Sinopse

O presente trabalho aborda a realidade em que vivemos, construída numa excessiva rapidez e desordenada urbanização municipal brasileira, ocorrendo sem edificação e infra-estrutura adequadas, reproduzindo injustiças e desigualdades profundas da sociedade. O estudo é feito de forma sistemática, observado todo o ordenamento jurídico, tendo como base a Constituição Federal de 1988. E, dentro desta é que se retirou o ponto de extrema relevância: o princípio universal da igualdade. Dessa forma, o Município deve buscar meios que possam minimizar as desigualdades decorrentes do modelo econômico vigente - é uma ação efetiva do ente autônomo por meio da tributação progressiva do IPTU. Enfim, a finalidade do presente trabalho é a melhoria da qualidade de vida da população local e, por conseguinte, nacional e intergeracional, tendo em vista a utilização de um instrumento - o IPTU progressivo.

Categorias: Ciências Humanas E Sociais, Direito
Palavras-chave: capacidade, contributiva, função, igualdade, iptu, progressividade, social.

Características

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Número de páginas: 124

Edição: 1(2009)

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Comentários - 1 comentário(s)


Danilo Teixeira Recco
Livro completo... muito bom!
Segunda às 22:23

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