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No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; el...
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A presente obra se propõe a investigar o papel do Estado na elaboração de políticas públicas educacionais. Inicia-se mediante uma análise histórica da educação, abordando a visão neoliberal do inst...
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Analisa-se o controle de cláusulas contratuais privadas com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a da humanização do Direito Civil. O objetivo con...
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TEMAS TRANSVERSAIS NA BUSCA POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA    Por Ronaldo Silva Júnior; Thiago Lucas Ferreira da Hora (Orgs).
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SUMÁRIO PREFÁCIO 07 Antônio José Araújo Lima MULHERES COMO VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL: UMA ANÁLISE DO MACHISMO IMPREGNADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 09 Juliana Belo Ramos & Ronaldo Silva Júnio...
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Quando no final do século XV os europeus chegaram na América, neste continente viviam milhões de pessoas nos mais diferentes níveis de desenvolvimento das suas forças produtivas, desde as mais p...
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A participação política é fenômeno importante para as conquistas sociais, sofrendo mudanças ao longo dos tempos, como o momento histórico, a cultura, bem como as necessidades e as demandas da época...
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Compêndio Sobre Ganância: Da Escravidão à Morte    Por VINICIUS CAPUCHO
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Disponível também nas principais Plataformas: Amazon, GoogleBooks e AppleBooks TRILOGIA DOS TRÊS PRIMEIROS LIVROS: TOMO I - Dinheiro e Mercado: Puramente Comportamental “A meta é aprender o ...
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O tratamento coletivo das ações de massa e o impulso legislativo rumo à molecularização do processo    Por Vinícius De Marco Medina
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O presente trabalho tem por objeto o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, instituto previsto no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). Pretende-se analisar as possib...
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O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...
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COMO CRIÁ-LOS E CORROMPÊ-LOS    Por Nathan Vidal
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Desde o início da civilização, reis e sábios procuraram saber o segredo que torna uma pessoa normal em um gênio, muitos monarcas adquiriram esse segredo e tornaram sua descendência em gênios. Com ...
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O epistêmico campo da Psicologia passou por uma crescente evolução institucional em termos científicos e profissionais nos últimos séculos, demonstrando que a despeito das agendas temáticas e das f...
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Antes de iniciar temos que a ciência econômica tem seu foco na administração de recursos escassos na sociedade humana, ou seja, é um, aqui não estamos apenas nos referindo a dinheiro e investimento...
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Este texto trata de algumas famílias importantes para o desenvolvimento de cidades do Agreste, algumas destas famílias que atuaram desde o século XVIII em suas respectivas cidades. Trata principalm...
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O conceito de contrato é tão antigo como o próprio ser humano, nascendo a partir do momento em que as pessoas passaram a se relacionar e a viver em sociedade. A palavra contrato traz a ideia de...
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Legal English    Por RFB - Senji Takai
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A necessidade de formar profissionais habilitados em inglês técnico é crescente. Uma das especializações nessa área é o inglês jurídico, voltado aos profissionais de Direito e a todos os interessad...
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O estudo do direito, em todas as suas facetas, merece uma abordagem um tanto quanto holística, e o direito sanitário, ainda que não reconhecido como um ramo autônomo da tecnologia jurídica, com mai...
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A obra, “Sociologia & Educação: Múltiplos Olhares do Ensino no Brasil e em Angola”, se insere no contexto de conhecer o que é produzido academicamente nos países. A relação Brasil e Angola é histór...
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O presente trabalho faz uma análise acerca da correção de vícios presentes nos atos administrativos. Neste diapasão, percorre toda teoria constitutiva do ato, abrangendo seus elementos e caracterís...
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Tudo sobre as profissões do Futuro    Por Shóstenes da Silva Formiga
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Conseguir se destacar no mercado e ter um bom emprego é o sonho da maioria das pessoas. Para isso, é preciso ficar de olho nas profissões do futuro, ou seja, aquelas ocupações que devem ser as m...
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Punição    Por Mário Wilson
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É sempre questionável a humanidade, seja nos registros de sua história ou em suas deduções. Pensando nestes motivos, questiono: Por quê os humanos precisam de punição? Por quê a humanidade resolve...
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