André Nogueira Cavalcante

Servidor da Justiça Eleitoral desde 1996, exerci a função de Chefe de Cartório Eleitoral, atuando diretamente com o tratamento de dados sensíveis de eleitores e na condução de processos administrativos lato sensu e disciplinares, tendo integrado e presidido comissões processantes. Mestre em Teoria do Direito e do Estado, sou especialista em Direito Público Material e em Compliance da Privacidade, Proteção de Dados e LGPD. Autor do livro Ficha Limpa e Presunção de Inocência: da inelegibilidade por condenação criminal não definitiva (Editora Letras Jurídicas), dedico-me atualmente à pesquisa e ao ensino, com foco na interseção entre o Direito Administrativo e a Lei Geral de Proteção de Dados.