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A vinculação do Poder Judiciário à capitulação legal indicada pelo autor da ação na Lei de Improbidade Administrativa:

uma abordagem crítica ao art. 17, §§ 10-C, 10-D e 10-F da Lei 8.429/1992, com redação trazida pela Lei nº 14.230/2021. Por Leonardo Guilherme Luiz Bezerra

Sinopse

O livro analisa a reforma trazida pela Lei n° 14.230/2021 à Lei n° 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente em relação às inovações específicas implementadas pelo art 17, $$ ...

Versão impressa R$ 39,47

O Processo Legislativo Orçamentário na Constituição Federal e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

Por Arthur Falcão Freire Kronenberger

Sinopse

O livro discorre sobre os dispositivos constitucionais que versam sobre o processo legislativo orçamentário e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial, o l...

Versão Ebook R$ 22,70

Inteligência Artificial e Privacidade: O Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Nova Era Digital

Por Mariana Sbaite Gonçalves

Sinopse

Esse livro trata sobre a relação Privacidade x IA, através do acúmulo de minhas experiências profissionais como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. A cada capítulo, trarei exemplos reais...

Versão Ebook R$ 40,16

ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DE GRUPOS ARMADOS ESPECIALIZADOS EM ROUBO E FURTO E O ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO

Por Felipe Campedelli

Sinopse

A presente monografia apresenta uma análise teórica sobre a evolução e atuação de grupos armados especializados em crimes, com destaque dos delitos de roubo e furto, no Brasil. O objetivo do estudo...

Versão Ebook R$ 22,70

PILATES AO ACORDAR Este livro oferece exercícios simples para serem feitos em diferentes áreas de sua casa

Por Jideon francisco marques

Sinopse

Cheio de dicas de exercícios envolventes e ilustrações coloridas, este guia divertido de ler facilita a prática de pilates ao acordar. Melhore sua força, tonifique seu corpo e aumente sua flexib...

Versão Ebook R$ 57,62

Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

Por Thais Oliveira Onety

Sinopse

O presente livro trata acerca das mudanças promovidas pela Lei n° 13.655/2018 no Decreto-Lei n° 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aborda inicialmente o con...

Versão impressa R$ 36,83

GÊNERO, FAMÍLIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA DOMINAÇÃO SIMBÓLICA

Por Aline Fagundes dos Santos

Sinopse

O termo gênero define as relações de poder entre os dois sexos, homem e mulher. A família no Brasil, que passou por diversas transformações sociais e culturais se apodera das funções atribuídas a s...

Versão impressa R$ 95,84 | Versão Ebook R$ 22,70

Harmonizando os Fiscos: A Luta da Administração Tributária Contra a Concorrência Desleal e a Reconstrução de Paradigmas nas Instâncias Administrativas e Judiciais

Por Ricardo da Silva Fiorin

Sinopse

O Direito à livre concorrência é de todos, do empresário, do Estado e, principalmente, dos consumidores, que arcam com o ônus da tributação, seja diretamente no preço dos produtos, seja no custo de...

Versão impressa R$ 69,14

Teoria da vinculação a precedentes constitucionais e a abstrativização do controle de constitucionalidade incidental nas ADIS 3406/RJ e 3470/RJ

Por Elisa Cardoso Batista

Sinopse

Este estudo realiza uma análise de como a Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Su...

Versão impressa R$ 37,59

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO: ENGORDA DO CAMARÃO MARINHO Penaeus vannamei, REALIZADO EM LIMOEIRO DO NORTE NA EMPRESA AQUINOVA, AQUICULTURA MORADA NOVA LTDA.

Carcinicultura Por Weslley Bernardo Da Silva

Sinopse

Atividades diárias de uma fazenda de camarão no interior do Ceará, em Morada Nova.

Versão Ebook R$ 62,27

A PROGRESSÃO EXTRAFISCAL DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BELÉM SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Por ANA PAULA MORAES BEZERRA

Sinopse

O presente estudo surge da necessidade de compreender a progressividade extrafiscal do IPTU no Município de Belém sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e da função social da proprie...

Versão Ebook R$ 34,34

Analise dos impactos socioeconômicos dos royalties minerais do projeto carajás no município de Parauapebas no Estado do Pará (1999 a 2007)

ROYALTIES MINERAIS NO PARÁ Por Fabrini Quadros Borges

Sinopse

Objetiva estudar o impacto da extração de minerio de ferro em Carajás e o seu entorno na cidade de Parauapebas tendo como desafio uma economia que cresce e cria as condições necessarias para que o ...

Versão impressa R$ 42,05 | Versão Ebook R$ 22,70

Soldagem para Iniciantes Os segredos para soldar, cortar e moldar metal como um verdadeiro profissional | Aprenda a trabalhar com qualquer metal e obtenha habilidades de trabalho extraordinárias

Por Jideon F Marques

Sinopse

Introdução Para conectar permanentemente componentes metálicos, a soldagem é uma técnica fundamental utilizada em indústrias de todo o mundo. É uma tecnologia hábil e adaptável, essencial em mu...

Versão Ebook R$ 45,98

O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina

Por Beatriz Lodônio Dantas

Sinopse

"O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina", de Beatriz Lodônio Dantas, é uma disserta...

Versão impressa R$ 50,00

Corretas conjugações verbais em latim (prefácio em português), the correct verbal conjugations in Latin (foreword in English), de certis coniugationibus verborum latine liber aureus

Edição colorida pentalíngue (pentalingual colourful edition) Por Zoltan Paulinyi

Sinopse

(Em português.) Este compacto livro apresenta esquematicamente as conjugações dos verbos regulares e irregulares em latim no intuito de esclarecer a correta colocação da sílaba tônica em todos os ...

Versão impressa R$ 122,09 | Versão Ebook R$ 108,84

TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA SOBRE A VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTES: UM DIÁLOGO VOLTADO À EDUCAÇÃO NECESSÁRIO ENTRE PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL Ribeirão

Por MARCELA RICARDO; MARIZA SALOMÃO VINCO TRABALHO

Sinopse

Mesmo com a falta de estudos recentes, é possível observar que os indícios de criminalidade juvenil cresceram em proporções relevantes. Em contrapartida, a vitimização dos jovens também cresceu, ...

Versão Ebook R$ 83,23

Trabalho de pesquisa científica sobre a importância na participação e a representatividade da mulher na política brasileira: uma revisão narrativa da literatura

Por Marcela Ricardo ; Mariza Salomão Vinco

Sinopse

A participação política é fenômeno importante para as conquistas sociais, sofrendo mudanças ao longo dos tempos, como o momento histórico, a cultura, bem como as necessidades e as demandas da época...

Versão impressa R$ 191,90 | Versão Ebook R$ 139,10

A Reforma da Previdência inserida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e os principais impactos nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Por VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE

Sinopse

O presente livro tem como finalidade singela de avaliar as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, esta obra apre...

Versão impressa R$ 51,55

GDS Caderno Enzo Pautado (Imagem), 160 páginas, médio 148 cm x 210 cm -: papel grosso de 100 g/m², capa dura

Por Cleiton da Silva Santos" ; "Gisele Dias da Silva Santos

Sinopse

Descubra o Caderno Enzo de Anotações GDS! Este diário clássico em Capa Dura (148 cm x 210 cm) combina elegância e praticidade com sua capa durável. Com 160 páginas pautadas de papel premium 100 ...

Versão impressa R$ 147,52 | Versão Ebook R$ 57,62

GDS Caderno Elaine Pautado (Arte Desenho), 160 páginas, médio 148 cm x 210 cm -: papel grosso de 100 g/m², capa dura

Por Cleiton da Silva Santos " ; " Gisele Dias da Silva Santos

Sinopse

Descubra o Caderno Elaine de Anotações GDS! Este diário clássico em Capa Dura (148 cm x 210 cm) combina elegância e praticidade com sua capa durável. Com 160 páginas pautadas de papel premium 10...

Versão impressa R$ 147,52 | Versão Ebook R$ 57,62

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