Este estudo realiza uma análise de como a Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento das ADIs 3406 e 3407 do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, busca-se identificar como as ADIs 3406 e 3407 reacenderam a discussão referente à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental para descrever como houve a influência da adoção da Teoria dos Precedentes no julgamento dessas, bem como averiguar a essencialidade do papel do Senado do Controle de Constitucionalidade Incidental realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise da coexistência entre o disposto no texto constitucional e a evolução na valoração dos Precedentes da Corte Suprema Brasileira.
ISBN | 9786583134301 |
Número de páginas | 57 |
Edição | 1 (2024) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br
Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.