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A evolução constitucional da Defensoria Pública e a exigibilidade, pela LC nº 80/14, de implantação de unidades defensoriais em todas as unidades jurisdicionais do ordenamento brasileiro até 2022

Por Catarina Lopes Maia

Sinopse

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídic...

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Efeitos da decisão de mérito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e sua semelhança com a decisão de mérito em sede de mandado de injunção para a garantia dos direitos fundamentais:

a mutação do entendimento do STF Por Catarina Lopes Maia

Sinopse

O presente estudo visa analisar a paulatina mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos efeitos da decisão de mérito em sede de uma Ação direta de inconstitucionalidade por...

Versão Ebook R$ 23,63

Alunos de violino de Canelinha, Tijucas, São José e Florianópolis participam do XXIV Encontro Internacional de Jovens Músicos de Vina del Mar em Viña del Mar no Chile na modalidade on line dos dias 11 a 17 de janeiro de 2021.

Por Márcia Reis Bittencourt

Sinopse

Alunos de violino de Canelinha, Tijucas, São José e Florianópolis participam do XXIV Encontro Internacional de Jovens Músicos de Vina del Mar em Viña del Mar no Chile na modalidade on line dos d...

Versão impressa R$ 131,66 | Versão Ebook R$ 35,50

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