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Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador ante a dissolução irregular da pessoa jurídica

Por Mélida Mayara de Souza Carvalho

Sinopse

A Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconiza que a dissolução irregular de pessoa jurídica é fato gerador de responsabilidade tributária, legitimando a inclusão do sócio-administ...

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Uma análise constitucional dos impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatela

Por Amanda Bezerra de Lima

Sinopse

O presente estudo propõe-se a verificar o acerto das inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades e nos limites impostos à curatela sob o viés constituci...

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DA (IN)APLICABILIDADE DAS FORMAS CIRCUNSTANCIADAS DO CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Por Juliano Paiva Silva

Sinopse

A presente pesquisa visa analisar e verificar a possibilidade de aplicação das formas circunstanciadas do artigo 133 do Código Penal, a luz do artigo 90 da Lei nº 13.146 de 2015 (Estatuto do Defici...

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A Mitigação da Regra Constitucional Concursiva no Julgamento da ADI 4303 pelo STF

Por Gizelson Monteiro de Moura e Geane José da Silveira

Sinopse

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4303 pelo Supremo Tribunal Federal - STF mitigou a regra constitucional do concurso público como meio legítimo para ingresso no serviço pú...

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ACONTRIBUIÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO

A (re) significação da formação continuada de professores da escola pública. Por JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA

Sinopse

A sociedade contemporânea, em constante mutação em todos os campos da vida, dialoga cada vez mais com a atuação do professor da educação básica, principalmente quando relacionada à educação pública...

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A Origem da Terra - A Origem do Homem - A Origem da Civilização Humana

Reconstruindo a História Volume I Por Professor Wanderley

Sinopse

Acontecimentos que formaram o curso do tempo deixam para trás verdades esquecidas, mas que através da pesquisa imparcial podem ser resgatadas e disponibilizadas para aqueles que necessitam de uma e...

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A RETIRADA DA LAGUNA E A GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA CONTRA O PARAGUAI

Por PAULO MARCOS ESSELIN e CARLOS MARTINS JÚNIOR (ORGANIZADORES)

Sinopse

A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai iniciou-se em 1864, pela invasão das tropas do Império brasileiro a República do Uruguai e foi o mais trágico, o maior e o mais longo acontecimento qu...

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Teoria da Perda de uma Chance como meio de Relativização da Coisa Julgada

Por Guilherme Alberto Santini Prado

Sinopse

O presente estudo busca agregar duas teorias dessemelhantes e aplicá-las ao mesmo ideal constituindo um experimento. Neste trabalho consolidaremos a “Teoria da perda de uma chance” como meio de rel...

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A Origem da Terra - A Origem do Homem - A Origem da Civilização Humana

Reconstruindo a História Volume I Por Wanderley dos Santos Jr.

Sinopse

Acontecimentos que formaram o curso do tempo deixam para trás verdades esquecidas, mas que através da pesquisa imparcial podem ser resgatadas e disponibilizadas para aqueles que necessitam de uma e...

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A percepção dos profissionais da saúde frente à sexualidade da pessoa com Down

Por Ângela Xavier

Sinopse

A Síndrome de Down é caracterizada por ser uma anormalidade cromossômica, também denominada como trissomia do cromossomo 21, considerada uma das mais frequentes alterações cromossômicas autossômica...

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APOSTILA A DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO NO MODELO COMUNICATIVO E AS FUNÇÕES DA LINGUAGEM

Por Elaine Colpani; José Mateus Florêncio Breda; Luis Gustavo Florêncio Breda

Sinopse

Desde o início, os seres humanos têm usado a linguagem para trocar informações. Antigamente, homens e mulheres que viviam em cavernas informavam seus parentes sobre a localização de alimentos ou a ...

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Saco das Almas (Brejo - Maranhão, Brasil) e a construção das gestão cultural comunitária

identidade, direitos humanos, memória e pré-história nos territórios quilombolas do baixo parnaíba maranhense Por Jefferson Crescencio Neri

Sinopse

Observando que os territórios quilombolas são Patrimônio Cultural Brasileiro, o livro pensa a gestão deste patrimônio a partir de dados de campo. Esta proteção não é abstrata, burocrático-jurídica...

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A Lei 12015/09 frente ao princípio da retroatividade da lei mais benéfica

Por Talita Marielle Crisanto Reinaldo

Sinopse

Esta pesquisa pretende efetuar um confronto entre a arcaica legislação sobre os crimes sexuais pela Lei 8.069, frente à nova legislação – Lei 12015/09, que busca promover uma simbiose dos tipos pen...

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O Romance do Trovador das Gerais com a Donzela das Flamas de Íris

poemas Por Luan Menezes Vieira Borges

Sinopse

Levado até a Casa das Cores por um boi mítico, o vaqueiro-trovador encontra a sua donzela amante pela primeira vez na beira de um ribeirinho e se encanta por ela para nunca mais esquecê-la. Poes...

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A Importância da Gestão Participativa para a Efetividade das Políticas de Segurança Pública

Gestão Participativa na Segurança Pública Por Marcelo Guedes de Andrade

Sinopse

Todos apontam as forças de segurança pública como responsáveis pela criminalidade e violência. Alguns indicam a omissão, outros o uso desmedido da força. Mas será que segurança pública só compet...

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Flexibilização da Jornada de Trabalho em Ambiente Insalubre à Luz da Reforma Trabalhista

Perspectiva Constitucional Por Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima

Sinopse

"Flexibilização da Jornada de Trabalho em Ambiente Insalubre à Luz da Reforma Trabalhista: Perspectiva Constitucional", de Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima, é uma análise crítica e profunda ...

Versão impressa R$ 153,00

A Arte da Meditação,Mindfulness: O Antídoto para os Desafios da Era Digital

Alcance a calma, o foco e a felicidade em um mundo hiperconectado Por Novativa Mark

Sinopse

Descubra o Antídoto para os Desafios da Era Digital: **Mergulhe na Prática da Mindfulness e Alcance a Calma, o Foco e a Felicidade em um Mundo Hiperconectado** Sente-se sobrecarregado pela co...

Versão Ebook R$ 35,50

O princípio da unicidade de representação da advocacia pública estadual e suas exceções

Por Mateus Beninca

Sinopse

O presente trabalho visa analisar o princípio da unicidade de representação da advocacia pública estadual, consubstanciado pelo art. 132 da Constituição Federal de 1988, passando pela ótica históri...

Versão impressa R$ 38,80

Por outras Historiografias, Filosofias, Sociologias, Antropologias, Teorias da História e Filosofias da História

Ensaios sobre ‘Antiguidade:’ Reflexões sobre ‘o declínio e queda de Roma, o que não nos contaram Por MARCELO BARBOZA DUARTE

Sinopse

O que não nos contaram sobre o declínio e queda do império romano do ocidente no séc. V d.C.? O que realmente aconteceu com Roma? Por séculos, a narrativa sobre o "declínio e queda" do Império ...

Versão impressa R$ 53,64 | Versão Ebook R$ 30,75

Direitos Humanos das Mulheres Encarceradas e (Des)cumprimento das Normas do Sistema Interamericano

Por Milena de Araújo Costa

Sinopse

"Direitos Humanos das Mulheres Encarceradas e (Des)cumprimento das Normas do Sistema Interamericano", de Milena de Araújo Costa, é uma obra que lança uma luz crítica sobre as condições enfrentadas ...

Versão impressa R$ 150,00

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