A OUSADIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Código do livro: 132831
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Educação, Direito
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Sinopse

O temido Direito Penal do Inimigo, cujo precursor é o professor alemão Günther Jakobs, é uma nova teoria punitivo-repressiva, que busca conter a criminalidade contemporânea (atos de terrorismo), reformulando todo o sistema penal em um Direito Penal de duas velocidades. Assim a vertente vai propor um Direito Penal desigual, pautado na descriminação de certos grupos sociais, em face da necessidade de vigência das normas que regulam o estado, pois estes grupos colocam o Estado em Xeque-mate. Contudo, no atual cenário mundial, propagador das igualdades sociais, e avesso a criminalizações e ofensas a dignidade humana, é, praticamente, utópico, pensar no acolhimento da teoria do Direito Penal do Inimigo.

Características
Número de páginas 112
Edição 1 (2012)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g

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