A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
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Direito
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Sinopse

O meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos, agindo a responsabilidade por dano ambiental como um dos meios para sua proteção.

Esta obra tece considerações gerais a respeito do meio ambiente e dano ambiental, e, em seguida, são discutidas as responsabilidades civis, administrativas e penais por dano ambiental, inclusive da pessoa jurídica, à luz dos direitos humanos. Discute-se sobre os principais princípios que regem a matéria, o poder de polícia, as ações judiciais pertinentes e a forma de recuperação e/ou indenização do dano ambiental. São mencionadas as penalidades cíveis, administrativas e penais a que ficam sujeitos os infratores ambientais. Finalmente, no último tópico - Legislação Ambiental -, são relacionados os principais diplomas legais federais referentes ao meio ambiente e a respectiva finalidade.

Características
Número de páginas 116
Edição 1 (2009)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Marcos Alves de Andrade

Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais

Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barbacena

Pós-graduado em Direito Civil e em Direito Público

Professor de Direito Processual Civil

Comentários
1 comentários
Roberta Kelly
Sábado | 10.08.2013 às 19h08
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