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Livro A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL

À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Por: Marcos Alves de Andrade Denunciar

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Sinopse

O meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos, agindo a responsabilidade por dano ambiental como um dos meios para sua proteção.

Esta obra tece considerações gerais a respeito do meio ambiente e dano ambiental, e, em seguida, são discutidas as responsabilidades civis, administrativas e penais por dano ambiental, inclusive da pessoa jurídica, à luz dos direitos humanos. Discute-se sobre os principais princípios que regem a matéria, o poder de polícia, as ações judiciais pertinentes e a forma de recuperação e/ou indenização do dano ambiental. São mencionadas as penalidades cíveis, administrativas e penais a que ficam sujeitos os infratores ambientais. Finalmente, no último tópico - Legislação Ambiental -, são relacionados os principais diplomas legais federais referentes ao meio ambiente e a respectiva finalidade.

Categorias: Direito
Palavras-chave: ambiental, ambiente, civil, crime, danos, difusos, direitos, fauna, flora, florestas, objetiva, preservação, proteção, responsabilidade, subjetiva

Características

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Número de páginas: 116

Edição: 1(2009)

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

Missing
Marcos Alves de Andrade

Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais

Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barbacena

Pós-graduado em Direito Civil e em Direito Público

Professor de Direito Processual Civil


Comentários - 1 comentário(s)


Roberta Kelly
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