AÇÃO PENAL
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Sinopse

Este livro dispõe sobre a ação penal, em especial sobre seu conceito, características, condições da ação, carência da ação, princípios da ação penal pública, espécies de ação penal pública (condicionada e incondicionada), princípios da ação penal de iniciativa privada, espécies de ação penal privada (exclusiva, personalíssima e a subsidiária da pública), ação penal pública subsidiária da pública, ação secundária, entre outras questões. Ideal para concurseiros e estudantes para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)!

Características
Número de páginas 86
Edição 1 (2010)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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