AÇÃO PENAL

Este livro dispõe sobre a ação penal, em especial sobre seu conceito, características, condições da ação, carência da ação, princípios da ação penal pública, espécies de ação penal pública (condicionada e incondicionada), princípios da ação penal de iniciativa privada, espécies de ação penal privada (exclusiva, personalíssima e a subsidiária da pública), ação penal pública subsidiária da pública, ação secundária, entre outras questões. Ideal para concurseiros e estudantes para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)!