ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional. Após a análise conceitual, serão confrontadas questões polêmicas relativas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em relação aos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/90. O trabalho discorrerá principalmente sobre a questão da rotulagem dos alimentos que derivam de Organismos Geneticamente Modificados, em confronto com a Lei de Biossegurança Brasileira e de outras legislações estrangeiras. Dar-se-á um destaque maior ao Protocolo de Cartagena, por ser o 1º instrumento jurídico internacional que regulamentou a transferência, utilização e manipulação desses alimentos entre países acordantes do presente protocolo. Em seguida, discutir-se-á questões relativas à saúde humana, sob a dogmática do Código de Defesa do Consumidor e Constituição da República, focando-se sobremaneira na pedra de toque da nossa Carta Magna: a dignidade da pessoa humana. Por fim, veremos como as constituições dos outros países protegem os consumidores, mostrando a visão crítica que estes tem sobre o consumo ou não dos alimentos geneticamente modificados, tanto em países como o Brasil como em outros mais desenvolvidos economicamente.