AS CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO SERVIÇO PÚBLICO.
Código do livro: 458719
Categorias
Processo Civil, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Educação, Direito
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Sinopse

O presente trabalho visa aclarar alguns aspectos sobre o servidor público e a eficácia do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. A ideia acerca do tema surgiu diante das experiências adquiridas no convívio dentro das repartições públicas, sendo a pesquisa realizada por meio de análises nos vários entendimentos doutrinários sobre o assunto. O objetivo principal é estabelecer a importância do processo administrativo disciplinar, não apenas como forma de punir o servidor infrator, mas também como uma forma de garantir a eficiência no serviço público e, ainda, uma maneira de resguardar os direitos da sociedade, frente ao Estado Democrático de Direito, mostrando ao final a essência do tema para que haja uma maior utilização desse mecanismo nos tempos atuais, tanto para os representantes legais da administração pública, quanto os seus servidores e os administrados. Não é intenção abranger e esgotar o assunto em seu todo, o leitor terá a sua disposição informações sobre a matéria e conhecimentos sobre a Administração Pública, mostrando que este é o instrumento de que se vale o Estado na busca do cumprimento de sua função básica, ou seja, de promover o bem comum da população.

Características
ISBN 978-65-5392-447-5
Número de páginas 63
Edição 1 (2022)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen

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