BENS PÚBLICOS E FUNÇÃO SOCIAL
Uma análise do descumprimento do princípio funcional
Categorias
Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Ciência Política
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Sinopse

O estudo do direito de propriedade requer inegavelmente uma análise do princípio da função social. Tal princípio foi inserido na estrutura do direito de propriedade explicando o seu papel e justificando o seu exercício. O descumprimento ao elemento funcional atrai a repressão do Estado, podendo implicar imposição de sanções. Nesse cenário entram em cena os bens públicos. Da mesma forma que a propriedade privada, o bem público também possui uma função social. Como tal, há de ser respeitada. Ocorre que, quando descumprida, os principais meios repressivos aplicáveis aos particulares mostram-se de difícil – alguns até impossível – aplicação aos bens públicos. Diante disso, veem-se na Ação Civil Pública e na Suppressio importantes instrumentos de coação à pessoa jurídica infratora ou até mesmo de inibição do próprio direito de propriedade.

Características
ISBN 978-85-906423-1-2
Número de páginas 144
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Eliezer Guedes de Oliveira Junior

O autor é advogado e servidor concursado do TCU, atuando na assessoria de Ministro da Corte desde 2015. Anteriormente, foi servidor do TJDFT, onde também exerceu assessoria de magistrado. É pós-graduado em Direito Administrativo e em Gestão Pública.

Em sua vida de “concurseiro”, logrou as seguintes aprovações:

- Procurador do MPC/PA (3º, pré-títulos)

- Procurador de Estado de Santa Catarina (11º - 2019)

- Procurador da ALE-GO (17º - 2019)

- Procurador Municipal de Itapuranga-GO (1º - 2019)

- Procurador de Estado do Amapá (32º -2019)

- MPOG (Especialista em Direito, 2016)

- TJDFT - Analista Judiciário (2015)

- SECRIA-DF - Especialista em Direito (2015)

- TSE – Analista Judiciário (2012)

- TCU – TFCE (2012)

- Caixa Econômica (2009)

- TJDFT - Técnico Judiciário (2008)

- Banco do Brasil (2008)

- Polícia Militar da Bahia (2008)

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